10/08/2016

Eletrobras começa a definir processo de devolução das distribuidoras

Fonte: Canal Energia

A Eletrobras enviou comunicado ao mercado explicando a transferência do controle acionário das distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. O processo deverá ocorrer de forma associada à licitação desse tipo de concessão, seguindo os procedimentos determinados na MP 735/2016. No último dia 3 de agosto, o MME publicou portarias nomeando a Amazonas Energia, a Eletrobras-AC, a Eletrobras-AL, a Eletrobras-PI, a Eletrobras-RR e a Eletrobras-RO como responsáveis pela prestação de serviços de distribuição de energia, de forma temporária, com vistas a garantir a continuidade do serviço.

O comunicado diz que como essas distribuidoras são estatais, elas também deverão seguir as regras do Plano Nacional de Desestatização, ficando com o Conselho Nacional de Desestatização a definição da maneira como serão feitas as vendas. Ainda segundo o comunicado, as portarias publicadas no início de agosto dizem que até 31 de dezembro ou até que elas sejam vendidas, as distribuidoras citadas prestarão o serviço recebendo a remuneração adequada. Os reajustes vão ocorrer anualmente, exceto nos anos em que ocorram as respectivas Revisões Tarifárias, que estão previstas para ocorrer, segundo as portarias, em 31 de agosto de 2017.

Durante esse período em que atuarão como prestadoras temporárias de serviço, elas poderão aplicar reajustes e receber recursos de fundos como a Conta de Consumo de Combustíveis, Conta de Desenvolvimento Energético e Reserva Global de Reversão, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Eletrobras também esclareceu no comunicado que não vai mais aportar recursos nas concessionárias nessa fase temporária e que vai continuar consolidando as distribuidoras no seu balanço até que as transferências acionárias estejam totalmente concluídas.