19/08/2016

Eletropaulo fala em acordo para encerrar ação da Eletrobras

Fonte: Valor Econômico

A Eletropaulo está confiante de que vai conseguir uma vitória, ainda neste ano, na disputa judicial envolvendo a Eletrobras e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), que já dura 28 anos e pode chegar a R$ 2,5 bilhões nas contas da estatal. A distribuidora de energia paulista, no entanto, não descarta um acordo para encerrar definitivamente o impasse e minimizar os danos, caso a Justiça decida contra a empresa.

A questão surgiu de um empréstimo tomado da Eletrobras pela então estatal Eletropaulo, em 1986. Na época, a companhia paulista reunia, além da concessão de distribuição atual, ativos que hoje pertencem às empresas Cteep, EDP Bandeirante e EMAE. Separadas e depois privatizadas, ficou a dúvida de quem assumiria a dívida.

“Nós obviamente questionamos o montante”, disse Pedro Bueno, vice-presidente de assuntos legais da Eletropaulo, em entrevista ao Valor. Há uma série de recursos da Cteep e Eletropaulo que devem ser julgados nos próximos meses, período em que se espera a decisão em primeira instância. Para Bueno, uma decisão pode sair já em outubro.

Segundo a Eletropaulo, quando houve a cisão dos ativos da antiga companhia, no fim de 1997, antes da privatização, o montante referente ao empréstimo ficou com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), atual Cteep. Já a transmissora alega que a dívida é da Eletropaulo.

Nas notas explicativas do balanço do segundo trimestre, a Cteep aponta que, quando houve a cisão, não houve alocação de provisão para pagamento das obrigações na EPTE. Por isso, ficou claro para a transmissora que “a responsabilidade pela citada contingência era exclusivamente da Eletropaulo”.

Em setembro do ano passado, um laudo pericial apontou que a Eletropaulo era responsável pelo pagamento, mas a distribuidora discordou e recorreu. No entendimento da área legal da Eletropaulo, no entanto, a vantagem que a Cteep tem é mínima. As empresas ainda poderão recorrer da decisão em primeira instância, fazendo com que o processo se arraste, provavelmente, por alguns anos.

Apesar de otimista com uma decisão favorável da Justiça, Bueno considera outros cenários, inclusive um, mais remoto na opinião dele, na qual a distribuidora seja obrigada a desembolsar uma garantia de cerca de R$ 2,5 bilhões para a Eletrobras.

Segundo Francisco Morandi, vice-presidente financeiro da companhia, esse cenário teria consequências adversas no endividamento da distribuidora, que poderia até mesmo precisar de um aporte da controladora. Na contramão, se a decisão em primeira instância for favorável, a distribuidora deve ganhar fôlego por no mínimo três anos, até que o processo caminhe novamente e chegue na segunda instância.

Caso a Justiça decida que o passivo é da Eletropaulo, a companhia vai entrar com um pedido de suspensão, afirmou Bueno. Se não tiver sucesso, pode ser necessária a apresentação de uma garantia. O custo para a empresa, nesse caso, seria o da contratação de instrumento como um “seguro”, de acordo com Morandi.

Caso a Justiça decida que o passivo é da Eletropaulo, companhia vai entrar com um pedido de suspensão

O pior dos cenários para a Eletropaulo seria a Eletrobras pedir que a garantia seja levantada. Nesse caso, a empresa teria um baque do valor da garantia nos seus resultados. A alternativa para a distribuidora, então, seria pedir a apresentação de uma “contra-garantia” pela Eletrobras, uma vez que a decisão final sobre o caso ainda não terá saído e a estatal corre o risco de ter de reverter o montante no futuro. “Se ela [Eletrobras] perde isso lá na frente, vai ter de pagar de volta e com o valor corrigido, mais perdas e danos”, disse Bueno.

Prudente, a Eletropaulo se prepara para o pior dos cenários, para garantir que seu balanço não seja muito prejudicado. “Temos explorado as condições de garantia, temos criado opções. Mas, numa situação dessas, é pura negociação”, disse Morandi.

“Sempre estivemos abertos a qualquer negociação”, disse Bueno. “Estamos abertos a conversar sobre um potencial acordo, como sempre estivemos em qualquer grande caso”, disse.

A Eletropaulo também questiona o valor pedido pela Eletrobras. Pelos cálculos da empresa, que considera uma atualização anual, e não mensal, o montante devido seria próximo de R$ 1,7 bilhão. Há ainda uma discussão para excluir do cálculo os juros moratórios. Nesse caso, o montante cairia para algo entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão, segundo Bueno.

A discussão sobre o valor começou quando a Eletrobras e a antiga Eletropaulo discordaram sobre a atualização do empréstimo. Para Eletrobras, a correção deveria ser mensal – devido à inflação galopante dos anos 1980. A então estatal paulista, por sua vez, defendia a correção anual.

Por causa desses questionamentos, a antiga Eletropaulo propôs, em 1988, uma ação de consignação em pagamento contra a Eletrobras. Nessa ocasião, a companhia realizou um depósito judicial com o valor que apurou como representativo do saldo devedor: o valor principal mais a correção monetária anual.

Quando houve a cisão da antiga Eletropaulo estatal, esse depósito ficou com a EPTE. Por isso, no entendimento da distribuidora, o passivo é da transmissora. “Nesse protocolo de cisão, na nossa opinião, ficou absolutamente claro que o passivo relativo à discussão judicial da correção monetária mensal para anual foi integralmente transferido para a EPTE”, disse Bueno. Para a Cteep, a EPTE era titular do ativo, mas a Eletropaulo era responsável pelo passivo cobrado pela Eletrobras.

Desde então, o processo andou, e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006, antes de voltar para a primeira instância.

Nas notas explicativas do balanço do segundo trimestre, a Eletrobras dá poucas informações sobre o caso, apenas aponta que tem um crédito de R$ 2,551 bilhões a receber, sendo que R$ 349,2 milhões já estão reconhecidos no ativo, parcela considerada “incontroversa”.

A Eletropaulo não provisionou valores para a ação judicial, por considerar que as chances de derrota ainda são “possíveis”. Para uma provisão, as chances precisam ser consideradas “prováveis”.