24/08/2016

Embaixador aponta mobilização em favor do Acordo de Paris sobre o Clima

Fonte: Agência Senado

Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (23), o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho disse que há uma mobilização internacional em favor da entrada imediata em vigor do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, em razão do agravamento do aquecimento global. O acordo substitui outras normas internacionais referentes à redução das emissões de gases poluentes, em substituição às regras estipuladas no Protocolo de Kyoto.

– Existe a grande possibilidade [de confirmação do acordo] pelos Estados Unidos e China. Outros países poderão demorar um pouco mais. A França já concluiu o processo interno de ratificação, mas a União Europeia pretende apenas fazer o depósito de seu instrumento de ratificação quando todos os membros [do bloco] estiverem em condições. Há uma luta coletiva internacional contra o relógio no sentido de, quanto mais rápido possível, colocar em vigência o Acordo de Paris – afirmou.

Marcondes de Carvalho representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência pública promovida pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas que tratou da participação do Congresso brasileiro na 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 22). A conferência, a ser realizada no Marrocos, de 7 a 18 de novembro, será a primeira a tratar da regulamentação do Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases do efeito estufa, como forma de limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago, por sua vez, saudou a aprovação em tempo recorde do Acordo de Paris pelo Congresso Nacional. No último dia 18, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/2016, encaminhado à promulgação, que confirma a adesão do Brasil ao acordo, celebrado em Paris em 2015, e assinado em Nova York em 2016. Aprovado na Câmara dos Deputados em 12 de julho, o acordo entrará em vigor quando ratificado por 55 países.

Atualmente, explicou Santhiago, o Acordo de Paris já conta com a adesão de 23 nações, que respondem por 1% das emissões poluentes. O acordo ainda falta ser assinado por outros 22 países, que representem em conjunto pelo menos 55% das emissões. O representante do Ministério do Meio Ambiente disse ainda que o Acordo de Paris será capaz de redirecionar o perfil de desenvolvimento dos países em razão da manutenção dos índices de emissões.

– Se tivéssemos a China e os Estados Unidos com a possibilidade de ratificar, seriam 38% das emissões somadas. Para chegar a 55%, precisaria da Rússia, com 7% das emissões, e da União Européia, com 12% – explicou.

Santhiago observou que o Brasil responde por apenas 2,48% das emissões, mas ressaltou que o país tem importância geopolítica mundial, citando ações que favoreceram a queda de 41% no desmatamento da Amazônia, entre 2005 e 2012, além da participação de fontes de energia renovável em 40% da matriz energética do país.

Já o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, o ex-deputado federal Alfredo Sirkis, disse que o processo de mudança climática é preocupante, tendo em vista as inundações e secas que passaram a atingir diversas regiões do planeta. Sirkis também citou a liberação de metano na região da Groenlândia, a perda da capacidade de absorção do carbono pelos oceanos, e a estiagem que atinge as florestas tropicais, entre outros fenômenos.

– Temos como desafio uma economia que enfrente as mudanças climáticas, mas que também mantenha investimentos produtivos e soluções convergentes. O Brasil tem oportunidades fantásticas. Terá problemas enormes em relação às mudanças climáticas, mas também terá grandes oportunidades econômicas, somos muito bem situados para energias limpas, temos que eletrificar o nosso sistema de transporte – afirmou.

Relator da comissão, o senador Fernando bezerra Coelho (PSB-PE) observou que o agravamento do aquecimento global obriga o Parlamento a ter um protagonismo iminente.

– Não precisamos aguardar 2020 – afirmou.

A exemplo de outros países, o Brasil apresentou uma série de metas no Acordo de Paris, como o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030. Foi assumido ainda o compromisso de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra.