26/08/2016

Energia elétrica no Brasil

Fonte: Valor

Uma das consequências positivas da recessão econômica que o país atravessa é que, em consequência dela, o consumo de energia elétrica diminuiu, e isso evitou uma séria crise que se avizinhava, com a ocorrência de blecautes e a necessidade de racionamentos.

Pode parecer perverso apontar o fato como positivo. Mas, na verdade, ele abre a possibilidade de reorganizar o setor: os reservatórios das usinas hidrelétricas – espinha dorsal do sistema – estão razoavelmente cheios e não se espera uma crise de energia elétrica nos próximos dois ou três anos.

Isto nos permite pensar em soluções de médio e longo prazo, em contraste com o que vinha ocorrendo, quando a única atividade dos responsáveis pela área de energia elétrica era adotar medidas emergenciais para evitar crises de abastecimento e medidas demagógicas como descontos nas tarifas cujas consequências estamos pagando até hoje.

Privatização de empresas deficitárias da Eletrobras é simples reconhecimento da realidade empresarial

O espectro da crise de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso – que foi explorada politicamente – dominou durante mais de dez anos as políticas governamentais na área de energia.

A primeira etapa neste processo de reorganização é definir qual é o papel do Estado e do setor privado. Este problema não é apenas do Brasil, mas de um grande número de países, principalmente os da antiga União Soviética, a China e a França, onde o setor de energia elétrica esteve totalmente nas mãos do Estado no passado.

No caso especifico da União Soviética o sistema estatal ruiu completamente em 1991, e a “privatização selvagem” promovida na Rússia pelo governo de Boris Ieltsin deu origem aos grandes oligopólios no setor de petróleo e energia elétrica que o atual governo tenta controlar, sem muito sucesso. Na França, o setor elétrico continua a ser estatal.

Vários países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, adotaram na metade do século XX a opção estatal que deu origem à criação da Petrobras e depois da Eletrobras. A visão dos governantes da época era a de que a iniciativa privada nacional não tinha a capacidade de mobilizar os grandes recursos necessários para promover a produção de petróleo e energia elétrica.

As empresas estrangeiras que vieram ao Brasil para atuar neste setor não conseguiam obter retorno suficiente para justificar seus investimentos. Por exemplo, a construção da Usina Henry Borden, pela canadense Light and Power, uma das melhores usinas hidrelétricas do mundo, com uma queda de 700 metros produzindo energia limpa e barata, abriu caminho para a industrialização do Estado de São Paulo e até para os transportes públicos com os “bondes” elétricos que cruzavam a cidade. Além disso, ela instalou uma grande rede de distribuição de eletricidade para a região metropolitana de São Paulo em expansão.

Mas a interferência do governo para manter as tarifas baixas acabou por desencorajar os investimentos necessários para a ampliação dos seus serviços e até mesmo a manutenção da sua qualidade. A consequência foi que ela passou a prestar serviços de baixa qualidade, o que levou a pressões populistas que redundaram na sua expropriação.

Daí veio a decisão de que só o Estado, com recursos públicos, poderia cuidar de energia. Esta foi uma decisão de importância fundamental, tomada no passado, e que usou grandes recursos públicos, os quais poderiam ter sido investidos em outras áreas carentes, como educação e saúde.

Na realidade, várias empresas estatais na área de energia, como Cesp, Cemig, Copel, foram inicialmente empresas de desenvolvimento regional seguindo o exemplo da TVA (Tennessee Valley Administration) dos EUA, criada pelo presidente Franklin Roosevelt na década dos 30 do século passado. Isto ocorreu, sobretudo, no período em que as grandes usinas hidrelétricas foram construídas em locais distantes. Nessa fase, o financiamento do Banco Mundial a juros baixos e com longos prazos para pagamento desempenhou papel muito importante.

O sucesso dos empreendimentos estatais, contudo, levou as empresas a se envolverem em atividades que não eram realmente parte de seus objetivos. Contribuiu para isto não só uma visão estatizante do problema como também o corporativismo de seu quadro de empregados que eram tecnicamente qualificados – característica essencial de empresas de energia elétrica que precisam suprir a população com eletricidade 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Na geração de energia elétrica ainda era possível justificar a ação do Estado, dada sua atividade pioneira, mas a distribuição a milhões de usuários é uma atividade puramente comercial que há muito tempo deveria ter sido transferida à iniciativa privada, como ocorreu com a gestão de estradas, como a das rodovias Presidente Dutra ou Bandeirantes, que foram construídas com recursos públicos, mas são muito mais bem administradas por concessionárias que cobram pedágio.

O governo Fernando Henrique Cardoso privatizou as distribuidoras de energia como a Eletropaulo, mas teve pouco sucesso na área de geração de energia. Ao que tudo indica, o Ministério de Minas e Energia na gestão de Michel Temer já começou a se movimentar nesta direção, com providências para que a Eletrobras privatize várias empresas do setor elétrico da região Norte do país que se mostraram deficitárias.

Estas medidas não devem ser vistas como “desestatizantes” ou frutos de visões “privatistas”, mas como um simples reconhecimento da realidade empresarial. Cabe ao Estado um planejamento sério do que o país vai necessitar em termos de infraestrutura usando recursos públicos, quando necessário, e viabilizá-los. Concluídas as obras, é preciso evitar que as empresas estatais se perpetuem como tal e se tornem reféns de pressões corporativas ou influências políticas.

Não foi o que aconteceu no Brasil no setor de energia elétrica. Os esforços do governo Fernando Henrique Cardoso para corrigir esta situação foram claramente insuficientes e eles precisam ser retomados com vigor.

José Goldemberg, ex-presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), é presidente da Fapesp