05/08/2016

Sem licença para Tapajós

Ibama não dá aval à nova hidrelétrica, e governo abandona projeto bilionário no Pará

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A presidente do Ibama, Suely Araújo, recusou ontem o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com potencial de mais de 8.000 megawatts (MW) e obras com custo estimado em R$ 30 bilhões. Ela determinou o arquivamento do processo pelos seus impactos, principalmente em terra indígena. Na prática, chega ao fim — ou volta ao estágio inicial — o projeto do governo petista de dezenas de bilhões de reais de construir mais um complexo hidrelétrico gigantesco na Amazônia, com potência total de mais de 10.378 MW, quando se consideram no cálculo as usinas de São Luiz e Jatobá, ambas no Rio Tapajós, no Pará.

“O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”, indicou Suely na decisão.

Segundo técnicos do governo, assim como ocorreu com a usina hidrelétrica de Belo Monte — com potência de 11.233 MW —, os estudos apresentados para a usina de São Luiz continham falhas. Por isso, iriam exigir uma série de ajustes futuros ou passivos socioambientais irrecuperáveis.

O aproveitamento total do Tapajós seria superior ao do Rio Madeira, com mais de 6.500 MW nas usinas de Jirau e Santo Antônio e maior até do que Belo Monte — que, apesar da potência total de 11.233 MW, tem energia firme (gerada durante o ano todo) de 4.500 MW. O projeto de Tapajós representa um terço dos 28.349 MW que o governo prevê em novas hidrelétricas instaladas no país nos dez anos entre 2015 e 2024.

BUSCA DE OUTRAS FONTES DE ENERGIA Sem o complexo, o governo teria de procurar outras fontes de geração para atingir os 73,5 mil MW que deverão ser construídos até 2024. Para Edvaldo Santana, consultor e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo vai ter de lançar mão de energias mais caras e poluentes, com a ausência do complexo do Tapajós.

— É uma notícia ruim, porque hoje o crescimento do sistema está sendo atendido principalmente por eólicas, solar e térmicas. As fontes limpas (eólica e solar) são intermitentes, exigem complementação com fontes seguras — disse Santana. — Se não tiver mais hidrelétricas com água em reservatório, tem que ter térmicas mais caras para complementar a geração eólica e solar, que não funcionam o tempo todo. O atendimento dessa expansão vai ser mais caro.

Para Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, é possível compensar a ausência com fontes eólicas produzidas nacionalmente num período de até cinco anos (considerando-se os empreendimentos prontos). Para ele, o argumento de que os preços da energia serão mais altos sem as hidrelétricas não é completamente verdadeiro:

— O custo teórico das hidrelétricas nos leilões tem sido muito diferente daquele percebido na prática posteriormente, mesmo sem falar na questão ambiental.

Em nota sobre o tema, o Ministério de Minas e Energia disse ontem que lhe compete planejar a expansão energética do país, de forma a identificar todo o potencial energético e a buscar a diversificação da matriz. Destacou, ainda, que devem ser considerados os impactos de cada empreendimento, processo de responsabilidade de diversos órgãos, federais, estaduais e municipais, cada qual na sua competência, sendo natural que solicitem aprofundamento das análises ambientais.

“O Ministério de Minas e Energia respeita o papel institucional de cada um desses entes.”

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse, em entrevista publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico”, que a energia da usina poderia ser compensada com geração eólica, a partir de biomassa ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Após a decisão formal do Ibama, Impacto. Rio Tapajós: projeto representava um terço da energia a ser gerada por novas hidrelétricas até 2024 o governo evitou se manifestar sobre a decisão do órgão além dos documentos formais.

Segundo os especialistas, a recessão econômica que freou o aumento do consumo de energia no país dá algum tempo para o governo reavaliar o modelo de expansão da geração de energia sem as usinas. Para Santana, no lugar de procurar soluções para ampliar a geração de energia, o governo poderia estimular um consumo mais racional pelos brasileiros, como ocorreu com a criação da bandeira tarifária.

AMBIENTALISTAS E ÍNDIOS COMEMORAM Nos bastidores, representantes do governo Temer procuraram destacar que a decisão de ontem sobre o Tapajós foi técnica, descolando-a da situação política de interinidade do governo e da discussão para reforma da lei de licenciamento ambiental no país. Pelo projeto em elaboração, o licenciamento será simplificado e perderá alguns questionamentos de competências. O debate, porém, é visto com ressalvas por ambientalistas e políticos que hoje estão na oposição, sob o temor de que os processos sejam simplificados.

A decisão do Ibama também sentenciou o fim de um projeto dos governos petistas de ampliação de geração de energia elétrica por meio de usinas na Amazônia que funcionariam como plataformas de petróleo, ou seja, seriam pontos isolados na floresta para minimizar seus impactos ambientais. Na sua avaliação, o órgão apontou inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental que já haviam sido percebidas na gestão Dilma Rousseff, mas que não haviam ainda sido definitivamente rejeitadas.

De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a Eletrobras, responsável pelos estudos, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas no material, e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos. “A usina alagaria o território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também (houve) falhas nos estudos de impacto ambiental”, informou o MPF-PA por meio de nota. A Eletrobras informou que, por enquanto, não se manifestaria.

Para o Greenpeace, organização social que mantinha forte oposição à construção das usinas do Tapajós, a decisão da Ibama reconheceu a “inviabilidade ambiental” do empreendimento. Mas ainda existem outros 42 projetos de hidrelétricas só na Bacia do Tapajós e dezenas na Amazônia.

De acordo com o Greenpeace, os Munduruku comemoraram a vitória. “Nós, Munduruku, estamos muito felizes com o cancelamento da usina. Isso é muito importante para o nosso povo. Agora vamos continuar lutando contra as outras usinas no nosso rio”, afirmou ao site da organização não-governamental Arnaldo Kabá Munduruku, cacique-geral do povo.

Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a usina hidrelétrica de Teles Pires para pleno funcionamento comercial. A usina, localizada entre Mato Grosso e Pará, foi leiloada em 2010, com orçamento de R$ 3,9 bilhões, e começou a operar parcialmente no ano passado.

A hidrelétrica de Teles Pires tem 1.820 megawatts (MW) de potência instalada, ou seja, o suficiente para abastecer um estado como Santa Catarina. Nesta semana, a usina de Jirau, no Rio Madeira (RO), também acionou mais duas turbinas, somando 45 das 50 previstas. Até ontem, já tinham entrado em operação neste ano 5.427 MW em novas usinas no país.

Fonte: O Globo