08/09/2016

Audiência debate critérios de parcelamento do risco hidrológico

Fonte: Aneel

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (6/9) abertura de audiência pública para colher subsídios e informações da sociedade sobre os critérios de parcelamento das exposições financeiras no mercado de curto prazo relacionadas ao risco hidrológico (GSF).

As condições de parcelamento têm incidência de atualização monetária pelo IGPM e acréscimo de juros remuneratórios, conforme a tabela abaixo:

Tabela 1 – Juros remuneratórios para cada mês de contabilização do MCP.
Pedido de Parcelamento Juros Remuneratórios
Contabilização julho de 2016 1,1% ao mês pro rata dia
Contabilização agosto de 2016 1,21% ao mês pro rata dia
Contabilização setembro de 2016 1,3311% ao mês pro rata dia
Fonte: Nota Técnica no 184/2016-SRM/ANEEL, de 18 de agosto de 2016

Segundo a proposta, o pedido de parcelamento deve ser acompanhado da desistência da ação judicial e da renúncia a qualquer alegação de direito sobre a discussão do GSF. Além disso, os agentes devem observar os prazos necessários para operacionalização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dos pedidos de parcelamento e da desistência judicial para a contabilização em processamento.
A audiência pública, na modalidade documental, receberá contribuições da sociedade entre 8/9 a 19/9/2016. Os interessados podem enviar propostas para o e-mail: ap057_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.