20/09/2016

Como atender à demanda do maior consumidor de bens minerais do País?

Fonte: Revista Brasil Mineral

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Desenvolver uma política mineral para o estado de São Paulo a partir da análise das cadeias produtivas para assegurar o suprimento da demanda por bens minerais. Este é um dos principais objetivos do governo paulista para o setor mineral, de acordo com o subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração, José Jaime Sznelwar, o qual afirma que a mineração no estado tem algumas características importantes, que a diferenciam de outras regiões.

Primeiramente, porque a atividade é determinada por uma geologia própria do estado, mais voltada para os não metálicos. Segundo, porque a atividade historicamente esteve mais voltada ao suprimento de alguns setores como os da Construção Civil, Indústria e Agricultura, que são cadeias produtivas altamente demandantes de bens minerais, o que faz com que São Paulo seja atualmente o maior consumidor desses bens no País e se coloque como maior produtor no ranking nacional.

De acordo com a Secretaria de Energia e Mineração, o Estado possui mais de 2.800 minas em operação, sendo 95% de produção em areia, brita, calcário e argila. Mas o Estado é também um importante produtor de granito, água mineral, basalto e apatita. Em termos de localização, os principais municípios produtores, tendo por base a arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) são Cajati, São Paulo, Mogi das Cruzes, Barueri, Salto de Pirapora, Bauru, Rio Claro, Analândia, Taubaté e Votorantim. Apesar de produzir bens minerais de baixo valor, o alto volume produzido faz com que o estado se destaque no contexto da produção mineral brasileira, sendo ultrapassado apenas pelo Pará, Minas Gerais e Goiás, os dois primeiros liderando a produção de minério de ferro e o segundo destacando-se na produção de ouro, cobre e fertilizantes.

Empresarialmente, a atividade de mineração de São Paulo também é forte. Além de abrigar alguns dos principais grupos mineradores tradicionais do País, como Vale (que atua na lavra de fertilizantes), Votorantim (com atividades em alumínio, cimento, níquel e agregados para construção), Intercement (cimento), o estado conta com a presença de grupos internacionais como Owens Illinois, Saint Gobain e Sibelco (estes atuando mais na produção de minerais industriais).

Há, também, cerca de 10 grupos de médio porte atuando na produção de brita e areia, além de centenas de outras companhias de médio e pequeno porte, que atuam principalmente em agregados para Construção. Outra atividade empresarialmente forte é a de água mineral, onde atuam cinco a seis grupos de grande porte. “E saindo deste universo, todo o restante é composto por pequenas e medias empresas, onde se verifica a necessidade de melhoria da gestão empresarial e de capacitação técnica de uma forma geral.” Estes grupos atuam na área de cerâmica (especificamente argila), na mineração de areia e outras substâncias como calcário para uso como corretivo agrícola, diz o subsecretário, acrescentando que a melhoria e apropriação das melhores práticas tecnológicas por parte dessas pequenas e medias empresas é uma preocupação.

O problema é que, devido à retração econômica no País, a mineração em São Paulo está tendo dificuldades econômicas, como acontece em outros estados, o que tem levado as empresas a promover redução de custos e de pessoal. Além disso, segundo Sznelwar, o setor este enfrentando resistências por parte da sociedade, que já mantinha reservas com relação à atividade, sentimento que foi reforçado depois do acidente ocorrido com a Samarco, em novembro de 2015. “Quando a sociedade como um todo tem uma percepção ruim da mineração, isso canaliza e forma opiniões, o que se reflete na imprensa e nas áreas políticas (prefeitos, vereadores, deputados, ministério público) e no judiciário. Adota-se a postura de não reconhecer os benefícios, mas apenas os problemas relacionados com a atividade de mineração. Existe, por parte de alguns setores, a visão de que a mineração é uma atividade altamente degradante e que impacta severamente o meio ambiente. E não se relativiza isto, já que a mineração impacta da mesma forma que a atividade agrícola e outras”, lembra o subsecretário.

Historicamente o setor de mineração não figurava em primeiro plano das políticas de governo. Houve iniciativas isoladas, como a criação do Prominério, na década de 1980, que foram descontinuadas. Por esta razão, o subsecretário considera importante que o governo estadual tenha colocado a mineração entre os setores prioritários, juntamente com a energia, e dando ao mesmo, pela primeira vez, o status de secretaria. “Simbólica ou estrategicamente este foi um passo fundamental”, afirma Sznelwar, explicando que a Secretaria tem procurado “ampliar o diálogo e melhorar os canais de comunicação com outras secretarias, com o sistema ambiental, e com as prefeituras”.

Um dos exemplos nessa linha são os OTGMs (Ordenamento Territorial Geomineiro), que são estudos que oferecem bases técnicas para que se possa estabelecer o zoneamento minerário dos municípios. Trata-se de um instrumento que pode ser utilizado pelas prefeituras como parâmetro para a elaboração dos seus planos diretores.

Já foram produzidos OTGMS para a Baixada Santista, Bragança Paulista, Cajamar, Ibiúna, Litoral Norte, Mococa, Mogi das Cruzes, Oeste Paulista, Região de Águas da Prata, Região de Bofete, Região de Itapeva, Região de Jundiaí, Região de Lindoia, Região Sudoeste da RMSP, Ribeirão Pires, Rincão, Santa Gertrudes, São José dos Campos, Socorro, Vale do Paraíba e Vale do Ribeira. “Em algumas prefeituras, a subsecretaria foi conversar pessoalmente com os prefeitos no sentido de facilitar a utilização desse instrumento no plano diretor municipal”.

Em um dos municípios próximos a São Paulo (Guararema), que não estava incluído no OTGM, a subsecretaria incentivou o sindicato dos produtores de areia e brita a patrocinarem o OTGM no município, que podia contratar quem eles bem entendessem, dentro de um roteiro que foi passado. Agora está sendo discutido o relatório produzido, para que seja chancelado pela subsecretaria e pelo município.

Ou seja, ao invés do estado gastar dinheiro com isso, incentiva e acompanha a realização”, opina o subsecretário, ressaltando que a subsecretaria também gostaria de fazer outros OTGMs, além dos que já foram realizados, nas regiões de Campinas, Sorocaba e Piracicaba. Outra iniciativa, neste caso de coordenação com outras secretarias, foi o grupo que coordenou o estudo de barragens de rejeitos no estado de São Paulo e que envolveu as secretarias de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, além da Defesa Civil.

Motivado pelo acidente da Samarco, foi feito um estudo de diagnóstico de sugestões e recomendações sobre as barragens de rejeito no Estado e para isto foram selecionadas quase 30 barragens, das quais apenas quatro ou cinco estão incluídas no plano nacional de segurança de barragens. Para ser incluídas nesse plano essas barragens têm que atender a questões de risco e dano potencial associado.

O risco é inerente à construção, o porte, enquanto o dano potencial significa que, se houver rompimento, o que pode acontecer com população, meio ambiente, água. Na realidade, segundo Sznelwar, muitas dessas barragens estão incluídas porque o DNPM colocou na lista cavas de mineração já exauridas como barragens. Metade da lista corresponde a este tipo. “Temos conversado com alguns mineradores, no sentido de mostrar que aquilo não é uma barragem, mas uma cava de mineração. Porém, três ou quatro casos de que se tem notícia podem causar derramamento ou extravasamento dessa água, até por uma proximidade com rio ou algum sistema fluvial na região pode causar algum dano. Houve um caso desses em Jacareí, no Carnaval deste ano, por uma mineração não autorizada, que causou turbidez na água da cidade de São José dos Campos, provocando a interrupção, por algumas horas, do abastecimento de água. Existem relatos históricos de outras situações semelhantes, também relacionadas a cava”.

O subsecretário lembra que, como praticamente toda a mineração no Estado é de bens industriais, não se tem muito a utilização de produtos químicos nas barragens que possam promover contaminação. Uma das barragens em que se tem lama vermelha, na Companhia Brasileira de Alumínio, não está na categoria de barragem de mineração. Mas foi dada uma atenção especial, porque é uma barragem de transformação industrial que está na cadeia de mineração. “Esta barragem está muito bem construída e monitorada, porque eles têm um programa de monitoramento e controle bastante bom. A fábrica está a jusante dela, portanto o primeiro a ser prejudicado no caso eventual de rompimento seria a própria indústria.

E a cidade está um pouco deslocada em relação a danos que pudessem vir a ser causados”. Snelwar informa que existem, no Estado, iniciativas que estão começando a ganhar corpo, como o drystacking (empilhamento a seco), que elimina a necessidade da barragem de rejeitos, já que se produz um resíduo sólido que pode ser armazenado ou ter outra finalidade. No caso da CBA, já existe uma planta piloto para produzir material a ser utilizado em fábrica de cimento. Quanto ao material de pedreira, há uma unidade na região do Rodoanel que está utilizando o sistema e por enquanto armazenando o material, estudando uma possível aplicação.

A iniciativa privada tem o maior interesse em encontrar aplicação para esse material, desde que seja compatível com a logística, porque esse material tem um preço muito baixo e não paga a conta de uma logística específica maior. Mas como o momento não é de muita atividade econômica, esse movimento fica um pouco retardado. “Mas há outras pedreiras buscando soluções nessa linha de utilização de rejeitos. Dos rejeitos que se tem no estado, a maior quantidade acumulada é a apatita, em Cajati e ali, historicamente, foi a primeira operação em que se utilizou o rejeito, já que foi colocada uma fábrica de cimento aproveitando o material. Ali já existe um pioneirismo. E talvez caiba mais uma fábrica de cimento e eventualmente o material pode ser utilizado em agricultura. Isto tem sido objeto de conversa com a Vale”, informa o subsecretário, para quem a mineração como um todo tem que ir para um caminho de menos rejeito e menos estéril.

Ele explica que atualmente a subsecretaria está implementando um programa de visita a todas as regiões mineradoras do Estado, para conhecer melhor a realidade local e ouvir as demandas. “Há um programa da área de planejamento para se conhecer todas as cadeias produtivas (Cerâmica, Agrícola, Construção, Vidro), com projeções de demanda e estudando de que forma essa demanda vai ser atendida”.

Em sua opinião, o atendimento da demanda deve ser feito através de uma mineração responsável e que economicamente dê retorno para o investidor, a fim de que ele possa ter interesse em investir. “Essa mineração tem que respeitar o meio ambiente e adotar iniciativas relativas a educação ambiental. Algumas dessas empresas mencionadas possuem maturidade empresarial para fazer isso e o fazem. Há vários institutos ligados a produtores de areia, brita, além da própria Votorantim e Vale, ligados a questões ambientais. Algumas regiões possuem associações e sindicatos bem organizados que tentam adotar algumas ações em conjunto.

E a subsecretaria tem procurado sempre canalizar as questões via associações, para que as demandas sejam agrupadas e se possa abrir o diálogo com os órgãos competentes, como o DNPM, por exemplo”.

Sznelwar informa que a subsecretaria participa regularmente de reuniões na Fiesp e que há uma pauta de temas sobre os quais se debruçam conjuntamente. E existe a ideia de se criar um fórum maior para conduzir essas questões. “Mas antes disso precisa estar bem alinhado institucionalmente, para que o fórum possa surtir resultados”. Ele esclarece que existem algumas demandas do setor produtivo que esbarram em questões estruturais, legais, e que dependem ou do sistema ambiental paulista ou do DNPM. “No caso do DNPM, há demandas no sentido de que, para exercer seu papel num ambiente de muitos direitos minerários e muitas operações, eles precisam ter força para analisar os processos e as outras tarefas que devem realizar, além de prazos menores. Atualmente já estamos pensando em como vamos atender ao mercado na próxima década, sem saber exatamente qual o tamanho dessa demanda, mas entendendo que ela será muito maior do que a atual. E vai haver muito mais processos do que há hoje”.

As demandas do setor produtivo em relação à área ambiental são parecidas, porém mais ligadas aos aspectos legais. São questões de prazo, porque a legislação estabelece um prazo de licenciamento que hoje é pequeno, se comparado ao prazo de concessão ou com o prazo de maturação de investimentos em mineração. “Esta é uma conversa um pouco demorada, mas é uma reivindicação forte do setor produtivo que entendemos como válida. No Vale do Paraíba, o setor está demandando com urgência uma revisão do zoneamento que foi feito”.

Segundo ele, os empresários querem que haja segurança jurídica, tanto nas questões regulatórias como na legislação ambiental. “Eles também se perguntam por que investir no estado de São Paulo se nos estados vizinhos já se tem questões bem claras e resolvidas. Portanto, a segurança regulatória e a agilidade nos processos, tanto no DNPM quanto no sistema ambiental, são decisivos”, diz Sznelwar.

Mercado
Do ponto de vista das cadeias produtivas, os destaques são a Agricultura, a Construção e a Indústria Cerâmica. No caso da agricultura, a demanda se concentra nos fertilizantes e calcário para correção de solo. O mercado de fertilizantes é atendido em parte por produção no próprio Estado e por importações de estados como Goiás e Minas Gerais. Já o calcário vem parcialmente de estados como Paraná e Minas Gerais.

O Estado produz fosfato em Cajati, em instalações da Vale e eventualmente pode aumentar a produção. Existem também possibilidades de outras jazidas, mas isto depende de uma iniciativa de pesquisa mineral mais intensa por parte dos agentes privados. O estado faz geologia básica, em programas através da CPRM e existem alguns alvos que precisam ser melhor trabalhados, segundo o secretário. Já no caso do calcário agrícola, é preciso avaliar melhor a evolução da demanda e onde ela vai ocorrer, para que se possa planejar a produção.

Com relação ao mercado da construção, os gargalos estão mais relacionados ao licenciamento ambiental e à logística, porque principalmente no caso da areia a quase totalidade do transporte é realizada por caminhões. Estima-se que 11 mil carretas com bens minerais para a indústria de construção trafegam diariamente pelas estradas paulistas. Existem iniciativas de transporte por ferrovia (ver matéria nesta edição), acoplada com terminais de distribuição na zona urbana, porém ainda falta muito para que o modal se dissemine. “A ideia de distribuição centralizada na região metropolitana de São Paulo no sentido de reduzir a quantidade de veículos trafegando na zona urbana vai no sentido de diminuir a pegada de carbono.

A ideia tem que ser perseguida, mas requer um grande diálogo para que os atores se submetam a esse compartilhamento de pontos de estocagem para distribuição. Isto é inexorável. Mas além dos incentivos também precisa haver um conjunto de leis que acabem obrigando os produtores a irem nesse rumo. Porém agora talvez não seja o melhor momento para se discutir isso, tendo em vista a situação da economia dos últimos dois anos.

Faz parte da bandeira de redução do consumo energético na cadeia produtiva como um todo, mesmo porque mineração não acaba na porta da mina. Tudo faz parte da mesma cadeia, incluindo os produtores de máquinas, mesmo porque São Paulo é o maior produtor de equipamentos de mineração e isto gera muito emprego”. Existe uma preocupação também com o polo cerâmico de Santa Gertrudes, onde há a ocorrência de uma argila considerada excepcional, que possibilitou um crescimento muito grande do parque produtivo.

“Este polo é muito próximo de regiões urbanas e de produção agrícola, então surgem naturalmente conflitos territoriais, que repercutem em vários pontos da sociedade. Esta é uma região que preocupa, tanto que a subsecretaria tem procurado estar mais presente lá, dialogando sobre a necessidade de melhores técnicas. Em cerâmica o Brasil, com a introdução do sistema a seco, conseguiu recordes de produtividade e passou a ser o segundo maior exportador mundial, depois da China. Porque a argila é excepcional para produção de cerâmica para revestimento”, diz Sznelwar.

Outra fonte de preocupação é o Vale do Paraíba, porque ali estão resumidas todas as questões que são decorrentes da competição entre a atividade urbana e agrícola, o desenvolvimento das cidades e o que isto resulta social e ambientalmente. “Também o Vale do Ribeira, a Grande São Paulo, são as áreas que se está olhando com mais atenção, sem esquecer a região de Itapeva e as produtoras de areia e cerâmica da região de Panorama e Paulicéia”.

No setor de Agregados para Construção, embora atualmente a demanda esteja reduzida, há uma preocupação sobre a garantia de que as regiões estejam devidamente abastecidas quando o cenário da construção se alterar. “O abastecimento do litoral, por exemplo, é preocupante. Já há sinais de problemas de abastecimento, que são atenuados na crise, mas que precisam ser olhados com mais cuidado.”

“Tem que haver uma negociação entre os agentes e o sistema ambiental, para que se consiga liberar algumas operações. Duas operações que estamos acompanhando têm restrições municipais, mas há possibilidades de negociação para sua implantação”.

Áreas exauridas
A subsecretaria está incentivando bastante a utilização de áreas mineradas já exauridas para outras atividades econômicas. Embora as opções neste sentido não sejam muitas, isto precisa ser feito com seriedade, segundo o subsecretário. “Existem alguns exemplos no estado, como um parque em Jundiaí, a Raia Olímpica (na USP), o Parque do Ibirapuera e outro parque em São José dos Campos”.

A subsecretaria está acompanhando o caso de uma empresa de mineração de areia que desenvolve a pesca como atividade econômica, para produção local de proteínas, em áreas que já foram utilizadas. “O governo pode incentivar através da agilização do licenciamento, da busca e facilidade de acesso a linhas de inovação e fazendo um estudo sobre como funciona a tributação nessa área. Deve-se buscar as possibilidades de fazer adequações tributárias”, diz Sznelwar, acrescentando que areia e brita já têm redução tributária (ICMS).

Sobre a questão tributária, ele manifesta preocupação com a evasão fiscal, que prejudica tanto o Estado quanto o produtor, porque o minerador que faz as coisas direito está competindo lado a lado, nos mesmos mercados, com empresas que não atendem a essas questões tributárias na mesma medida. Assim, está sendo feita uma discussão com o DNPM e Secretaria da Fazenda para ver quais são os mecanismos e as possibilidades que se tem.