06/10/2016

Aprovada MP 735 que prevê repasse de R$ 3,5 bi à Eletrobras e facilita privatizações

Fonte: Canal Energia

Texto segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida para o Senado

A comissão especial que analisou a Medida Provisória 735 aprovou nesta quarta-feira, 5 de outubro, o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contra os votos dos deputados petistas Weliton Prado, Carlos Zarattini e Pedro Uczai. O texto, que trouxe diversos temas alheios ao objetivo inicial, foi aprovado com alterações pontuais e ajustes de redação.

Uma das principais mudanças foi a inclusão da possibilidade de as distribuidoras poderem negociar energia no mercado livre visando a redução da sobrecontratação. A MP também permitirá que a União injete R$ 3,5 bilhões anuais na Conta de Desenvolvimento Energia (CDE), valor que deverá ser transferido para a Eletrobras para quitar despesas incorridas com a aquisição de combustíveis.

A proposta original da MP735 buscava apenas estabelecer regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. O texto inicial também buscava criar um novo regulamento para a administração da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, vários temas foram incluídos que podem mudar sensivelmente o ordenamento do setor elétrico.

Como a MP precisa ser votada até dia 20 de outubro para não perder a validade, o relator Aleluia disse que o objetivo será enviar o texto aprovado ainda hoje para a Câmara dos Deputados. O assunto passará pelas análises dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, para em seguida seguir para sanção presidencial.