25/10/2016

Distribuidoras têm plano para investir mais R$ 6 bi por ano

Fonte: Valor Econômico

Em meio aos esforços do governo para destravar investimentos privados, as distribuidoras de energia acenam com desembolsos adicionais de R$ 6 bilhões por ano, caso o presidente Michel Temer sancione uma emenda incluída na MP 735 e já aprovada pelo Congresso Nacional. Esse montante seria aplicado durante um período de, no mínimo, cinco anos para modernizar as redes de distribuição nas grandes cidades.

Um programa específico com essa finalidade, batizado como Inova Rede, foi incorporado à versão final da medida provisória. O objetivo é acelerar a implantação de medidores inteligentes, sistemas mais modernos e fiação subterrâneo em áreas urbanas. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) está em tratativas com o governo para buscar a sanção dos artigos que tratam do novo programa. O Ministério de Minas e Energia avalia o assunto, mas ainda não definiu posição.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, explica que esses investimentos vão além dos compromissos pactuados com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e têm impacto “muito baixo” nas tarifas, porque serão diluídos ao longo do tempo. A emenda aprovada prevê que o regime especial se estenda por mais cinco anos como forma de amenizar o impacto. De acordo com ele, as distribuidoras têm investido anualmente em torno de R$ 12 bilhões e o plano elevaria esse montante em cerca de 50%.

“É um plano que pode modernizar a rede, contribuir com a melhoria dos indicadores de qualidade do serviço e, inclusive, aumentar o valor das distribuidoras que o governo pretende privatizar”, diz Leite, referindo-se às empresas administradas pela Eletrobras. “O programa também propiciará condições para a diminuição das fraudes no uso da energia elétrica, em benefício de toda a sociedade”, acrescenta o presidente da Abradee, lembrando que os sistemas inteligentes abrem essa possibilidade.

Se concretizada, a mudança na lei cria incentivos às empresas do setor. Elas não precisarão mais esperar quatro a cinco anos, como ocorre hoje, para ter esses investimentos reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e repassados às contas de luz.

Hoje, a base de remuneração de cada distribuidora é atualizada apenas no processo de revisão tarifária feito quinquenalmente pela agência. Os investimentos contabilizados na base de ativos transformam-se em tarifa para as empresas, que são remuneradas por uma taxa de retorno – conhecida pela sigla em inglês WACC – que está agora em 8,09% ao ano.

Ainda pendente de sanção presidencial, o Inova Rede permite que os investimentos adicionais sejam incorporados à base de remuneração antes das revisões tarifárias. Outro incentivo é que os aportes das distribuidoras na modernização de suas redes – além dos planos já acertados com a Aneel – recebam um “prêmio” de 10% como complemento à taxa de retorno fixada.

Uma das preocupações do governo é com o eventual impacto nas contas de luz do programa aprovado no Congresso Nacional. Sem antecipar se o Ministério de Minas e Energia pretende recomendar a sanção ou o veto do Inova Rede, o secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, afirma que há uma “reflexão” no governo sobre o Inova Rede e outras emendas incluídas na MP.

A versão original da medida provisória tinha cinco páginas e propunha modificações em cinco leis do setor elétrico. Já o texto final encaminhado de volta ao Palácio do Planalto tem 42 páginas e mexe em 16 leis vigentes.

Para o secretário-executivo, a atuação dos agentes de mercado para mudar a MP no Congresso são legítimas, mas refletem uma disputa existente entre a melhoria geral no ambiente de negócios e o atendimento a interesses específicos. Ele lembra que o objetivo principal da MP era reduzir o intervencionismo estatal no setor e ajudar no desmame progressivo de subsídios, além de facilitar a privatização de distribuidoras mantidas pela Eletrobras.

“Talvez a sociedade ainda tenha uma visão salvacionista e intervencionista, embora a MP viesse exatamente no sentido contrário. Estamos fazendo uma reflexão sobre todos os custos embutidos no texto”, observa Pedrosa. Nas palavras dele, todas as emendas aprovadas têm algum mérito individual, mas a preocupação é com o acúmulo de benefícios concedidos.

“Nos últimos anos, o setor elétrico ficou acostumado em lutar pelo bem localizado. E cada bem localizado se justifica. O problema é que esses micronichos de bondades refletem em custos para todos. No fim das contas, o mal distribuído elimina empregos e torna o setor como um todo menos eficiente”, afirma o secretário.