31/10/2016

Eletrobrás vai devolver R$ 575 milhões após cobrança irregular na conta de luz

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Eletrobrás informou que vai devolver R$ 575 milhões relacionados à cobrança de um encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por conta de irregularidades em seu recolhimento no ano passado. A CDE é cobrada de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz.

Em comunicado, a estatal informou que, desse total, R$ 523 milhões serão devolvidos por empresas ligadas ao próprio grupo. Entre essas estão Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Para o consumidor final, no entanto, a previsão é de que o impacto na fatura não chegue a 1%.

“Todas as Empresas Eletrobrás já possuem provisão em suas demonstrações financeiras para devolução dos valores indevidamente recebidos, estando aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em referência”, informou a empresa.

A Eletrobrás declarou que “vem discutindo com a Agência Nacional de Energia Elétrica as condições de devolução dos referidos valores pelas empresas” e que comunicou o erro “voluntariamente” ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o andamento de um processo que avalia a gestão dos fundos setoriais.

“A companhia identificou em dezembro de 2015 que houve pagamentos indevidos a determinadas concessionárias de transmissão e geração e imediatamente adotou as seguintes providências: (i) abriu processo de sindicância interna para apuração de responsabilidade pelos pagamentos indevidos; e ( ii) notificou as empresas de geração e transmissão que deveriam devolver os valores recebidos indevidamente, inclusive as empresas da Eletrobras”, informou.

Em processo julgado pelo plenário do TCU, o ministro relator Vital do Rêgo afirmou que o valor total da irregularidade poderia chegar a R$ 1,812 bilhão. Segundo a Eletrobrás, porém, o valor correto que será devolvido é de R$ 575 milhões.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou que a mudança na gestão da CDE, que a partir de 2017 deixa de ser gerida pela Eletrobrás e passa a ser administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), “busca evitar que falhas desse tipo voltem a ocorrer”. Com a gestão da conta pela CCEE, informou o ministério, os orçamentos e pagamentos serão submetidos a auditorias independentes, minimizando os riscos de falhas.