05/10/2016

Expansão do mercado livre de energia volta à agenda

Fonte: Valor Econômico

Congelada desde os anos 90, a ampliação do mercado livre de energia está de volta à agenda do governo. Um novo texto da MP 735, medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer durante sua interinidade e ainda em tramitação no Congresso Nacional, prevê a flexibilização gradual – entre 2022 e 2024 – dos critérios para que grandes consumidores escolham seus fornecedores de eletricidade. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia abre hoje consulta pública que rompe com uma extensa paralisia em torno do assunto.

A primeira mudança aparece em relatório da MP 735, que trata de vários assuntos do setor elétrico, apresentado ontem pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Hoje, somente empresas com demanda mínima de 3 megawatts (MW), como indústrias e grandes varejistas, têm a opção de sair das amarras das distribuidoras para negociar livremente contratos de energia.

Uma emenda ao texto originalmente enviado pelo Palácio do Planalto prevê a redução do patamar mínimo para 2,5 MW a partir de janeiro de 2022. Um ano depois, a porta de entrada do mercado livre cairia para 2 MW. Em janeiro de 2024, chegaria a 1,5 MW.

Para o relator, a abertura do mercado para novos consumidores favorece o aumento da competitividade, ao propiciar preços menores às empresas. “Esse espaço de tempo é necessário para que sejam equacionadas as questões de sobrecontratação das distribuidoras”, diz Aleluia. Ele refere-se ao fato de que, com a saída de clientes para o mercado livre, as distribuidoras ficam com mais energia contratada disponível em sua carteira e menos demanda.

O governo deu aval à discussão e vê esses prazos como factíveis porque permitem liquidar o pagamento dos empréstimos bilionários feitos às distribuidoras para minimizar o impacto da crise hídrica nas contas de luz nos últimos anos. Esses empréstimos estão sendo amortizados nas tarifas dos consumidores cativos.

Enquanto isso, uma consulta pública com oito blocos de perguntas será lançada hoje pelo Ministério de Minas e Energia com o objetivo de receber sugestões do setor privado. Não há proposta fechada, mas o secretário-executivo, Paulo Pedrosa, antecipa que um dos focos é reduzir a quantidade de subsídios.

“Somos a favor de um mercado livre que sirva, com transparência, a sociedade e a competitividade do país”, afirma o secretário. “Não queremos um mercado feito simplesmente para movimentar o setor elétrico, nem construir esse mercado à base de subsídios, que atingiram um patamar insustentável”, observa.

A nota técnica que embasará as discussões inclui questionamentos sobre o sistema de tarifas, as usinas hidrelétricas cuja produção é alocada no mercado regulado pelo regime de cotas e a expansão da oferta de energia, entre outros aspectos. Um tema sobre o qual o ministério se debruça é a redução dos subsídios.

Por isso, embora Pedrosa evite a todo custo entrar em possíveis desdobramentos da consulta pública, um dos alvos são os descontos dados na tarifa-fio para consumidores especiais. Trata-se justamente da última evolução relevante do mercado livre, em meados da década passada, quando consumidores com demanda entre 0,5 MW e 3 MW foram autorizados a sair das amarras das distribuidoras, mas apenas para comprar energia produzida por fontes renováveis – pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas ou biomassa.

A abertura progressiva do mercado, imaginada nos anos 90, parou com o racionamento de 2001 e acabou saindo da agenda durante a era petista.