13/10/2016

Impacto de indenizações de transmissão pode chegar a R$ 65 bilhões

Fonte: Canal Energia

Em 2017, consumidor vai pagar R$ 11 bi referentes a débitos acumulados e à remuneração por ativos não amortizados até o fim da vida útil

O consumidor de energia elétrica vai pagar um valor que pode chegar a R$ 65 bilhões para custear as indenizações das instalações de transmissão existentes até maio de 2000. Um total de R$ 11 bilhões serão pagos a mais na tarifa de transmissão que será aplicada em 1º de julho do ano que vem, sendo R$ 5,9 bilhões referentes à primeira das oito parcelas do débito acumulado de R$ 35,8 bilhões entre 2013 e 2017. Outros R$ 5,1 bilhões correspondem ao valor que será cobrado no ciclo tarifário 2017-2018, e que deverá se estender pelo prazo de seis a sete anos, durante o período de vida útil residual dos equipamentos.

O custo da indenização terá peso maior para grandes consumidores industriais conectados à Rede Básica e para as distribuidoras, que terão aumento médio de 219% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão. Para os consumidores conectados à rede de distribuição que pagam o custo de transmissão embutido na Tusd, o impacto médio será de 10,5%, com efeito de 5% em média para o segmento de baixa tensão.

O cálculo corresponde ao acréscimo na Receita Anual Permitida resultante da inclusão dos valores a serem pagos às transmissoras com concessões renovadas em 2013, de acordo com a Lei 12.783. Ele consta da proposta de regulamentação da Portaria 120, do Ministério de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai apresentar em audiência pública entre os dias 14 de outubro e 14 de novembro.

A norma do MME estabeleceu o prazo e a forma de pagamento das indenizações remanescentes a serem pagas a CEEE, Celg, Cemig, Copel, CTEEP, Chesf , Eletronorte, Eletrosul, e Furnas. Entre essas empresas apenas a Copel e a Eletronorte ainda não tiveram os laudos de avaliação aprovados pela Aneel.

O custo transferido ao consumidor teria sido menor, na avaliação da agência, caso a indenização da chamada RBSE (instalações da Rede Básica Existente) tivesse sido paga às concessionárias a partir de 2013. Pelos cálculos do diretor Andre Pepitone, os impactos da Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783) resultantes do efeito financeiro das indenizações, do empréstimo do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético e dos financiamentos da Conta ACR é superior a R$ 100 bilhões.