20/10/2016

MP das elétricas é aprovada no Senado

Fonte: Valor Econômico

A Medida Provisória 735 foi aprovada ontem no Senado, um dia antes do prazo final para sua tramitação. A maior parte das mudanças no setor elétrico foi bem recebida, mas o número significativo de alterações em relação ao texto inicial, publicado em junho, foi alvo de críticas por especialistas.

A MP original tinha cinco páginas e propunha modificações em cinco leis do setor elétrico. Em relatório publicado ontem, a consultoria PSR destacou que a versão encaminhada ao Senado – e aprovada – chegou a 42 páginas, alterando 16 leis.

“Esta é uma receita para catástrofes”, disse a PSR, apontando que, pelo caráter de urgência da tramitação da MP, modificações muito relevantes foram aprovadas após uma discussão muito superficial, sem nenhum tipo de análise do seu impacto regulatório.

Inicialmente, a MP tinha como função principal facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras, mas ao longo de sua tramitação foram incluídas emendas de diversos assuntos relacionados ao setor elétrico. “O setor elétrico sofre disso, dessa fragmentação da legislação. É até uma barreira de entrada para agentes, pela dificuldade no entendimento das normas. Fica mais complexo esse entendimento”, disse Raphael Gomes, sócio do escritório de advocacia Demarest Associados.

A aprovação dentro do prazo correu risco, depois que a oposição rompeu um acordo ontem para votar os destaques sem verificação de quórum. A base governista, contudo, mobilizou-se. Senadores aliados ao governo foram acionados para retornar ao Senado, sob o risco de a sessão cair e, por consequência, a MP perder efeitos, pois seu prazo acaba hoje. Deu certo, a proposta foi confirmada.

“De maneira geral, é uma MP que vai ajudar o setor, vai destravar alguns negócios da Eletrobras”, disse Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia (ABCE). Para ele, a medida também teve a finalidade de corrigir erros da MP 579, de 2012, que determinou as regras da renovação antecipada das concessões de geração e transmissão.

A PSR chamou algumas das modificações introduzidas no processo de tramitação da MP de “pacote de bondades”, e alertou para os riscos das consequências dessas medidas. “As principais vítimas tendem a ser o consumidor (que acaba absorvendo custos na tarifa) e a eficiência de mercado (sacrificada devido aos incentivos perversos que muitas vezes são criados)”, diz o relatório.

Um dos pontos, por exemplo, é a permissão da rescisão de contratos de concessão de projetos atrasados em mais de três meses. Segundo a PSR, ainda que a possibilidade tenha sido apresentada como medida extraordinária, a sinalização para o mercado é “péssima”, pois “fica a impressão de que as empresas podem fazer ofertas irresponsáveis à vontade contando com novas intervenções do governo caso a situação fique crítica.”

A solução criada especificamente para o caso da Abengoa também foi criticada. A MP permite que projetos de transmissão com contrato assinado até dezembro de 2015 e que não tenham entrado em operação comercial, poderá ser feita a licitação do controle acionário da concessão, como uma alternativa à extinção da concessão.

Outras medidas incluídas são chamadas pela PSR de “pacote de maldades”. É o caso das alterações na Lei do Gás. Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), as mudanças contrariam proposta de ampliação e abertura do setor de gás, em curso no Ministério de Minas e Energia.

Na prática, autoprodutores e o autoimportadores de gás natural vão precisar pagar às distribuidoras a tarifa cheia de uso de gasodutos de distribuição que eles mesmos venham a construir. A Lei do Gás previa que esses agentes fossem cobrados apenas pela operação e manutenção dos dutos, já que o investimento na construção da infraestrutura já teria sido feita por eles. Segundo a gerente de energia da Abrace, Camila Schoti, a medida pode afetar diretamente novos planos de investimentos de grandes consumidores de gás natural no Brasil.

Uma mudança que chegou a ser incluída na MP mas não permaneceu foi a ampliação dos limites de migração de consumidores para o mercado livre. “Foi uma pena não poder aproveitar esse momento para conseguir. A alteração não foi bem compreendida pela Câmara, que acabou retirando, disse Alan Zelazo, sócio da Focus Energia.