30/11/2016

Aneel aprova reajuste para distribuidora inadimplente

Fonte: Valor Econômico

A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continua aprovando medidas para regularizar a situação das distribuidoras que pertenciam à Eletrobras ou ainda estão sob comando de governos estaduais para que sejam privatizadas até 2018 dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem, foram aprovados os reajustes tarifários da Amazonas Energia (AM) e da Ceron (RO) e regulamentada a forma como as distribuidoras vão repor o fluxo de caixa por meio do reconhecimento de custos nas tarifas e acesso a financiamentos com recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR).

Mesmo em inadimplência com o setor, a Amazonas Energia obteve aumento médio de 20,01% das tarifas. A atualização dos valores valerá a partir da publicação da decisão no “Diário Oficial da União”, prevista para os próximos dias. A distribuidora atende 935 mil unidades consumidoras do Estado. Já a Ceron terá redução média de 6,32% das tarifas. Os novos valores de tarifas valem a partir de hoje para 605 mil unidades consumidoras de 52 municípios de Rondônia.

A Amazonas Energia e a Ceron são duas das seis distribuidoras que tiveram as concessões devolvidas pela Eletrobras por não cumprirem os requisitos para renovação dos contratos. Desde a primeira tentativa de privatização das distribuidoras na década de 90, a estatal vem assumindo os prejuízos justificados, principalmente, pelo histórico de má gestão.

As distribuidoras vinculadas à Eletrobras continuarão sendo administradas pelo grupo estatal até que sejam privatizadas pelo governo federal. Ontem, a Aneel também aprovaria o reajuste da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Isso não ocorreu porque o Ministério de Minas e Energia ainda não publicou a portaria que permite ao governo do Amapá administrar a concessionária, temporariamente, até a privatização e poder atualizar as tarifas mesmo inadimplente com o setor.

A Amazonas Energia já deveria ter aplicado o reajuste tarifário anual de 2016 no dia 1º de novembro. Houve, no entanto, um atraso na assinatura do termo de compromisso que garante aplicação do reajuste. Como está inadimplente, o reajuste só foi permitido por conta da operação transitória prevista até a privatização.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o atraso na assinatura do termo de compromisso levou a Amazonas Energia a perder praticamente um mês de faturamento. “Seria um valor importante, mas isso veio a acontecer por inércia da própria empresa”, afirmou, durante reunião da diretoria.

Rufino informou que o aumento das tarifas da ordem de 20% é explicado por duas razões. A primeira decorre do efeito da decisão judicial que suspendeu os repasses para os consumidores do aumento da despesa com a compra de energia de forma diluída pelo sistema de bandeiras tarifárias no Amazonas. A segunda razão envolve a mudança na metodologia de apuração de perdas de energia com as ligações clandestinas.

Enquanto a suspensão das bandeiras tarifárias gerou impacto de 11,63 pontos percentuais sobre o índice médio do reajuste, as perdas de energia prevista na sanção da Medida Provisória 706/2015 proporcionaram efeito de 8,87 pontos.