04/11/2016

Brasil deve apresentar plano para cumprir o Acordo de Paris até final do mês

Fonte: O Estado de S. Paulo

O Brasil deve apresentar para consulta pública, até o final do mês, uma proposta de implementação de suas metas de redução de gases de efeito estufa apresentadas junto ao Acordo de Paris, as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).
Uma das metas do Brasil é aumentar para 16% a participação de etanol na matriz energética do País.

Em entrevista ao Estado, Everton Lucero, Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente informou que o órgão acabou de receber o resultado de uma consultoria que foi encomendada para apresentar sugestões de caminhos para se cumprir as metas setoriais do País e também propor meios de financiar essas ações.

Como contribuição ao Acordo de Paris, que entra em vigor nesta sexta-feira, 4, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões totais de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, em comparação com valores de 2005. Para atingir isso, listou algumas medidas, como zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, restaurar 12 milhões de hectares de florestas, restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, e garantir a presença de 32% de fontes renováveis como solar, eólica, biomassa e etanol na matriz energética.

Na NDC não foi explicado, porém, como vai se alcançar tudo isso nem quem vai pagar a conta. O novo plano deve trazer as primeiras indicações nesse sentido.

Segundo Lucero, nas próximas semana o documento será compartilhado com ministérios que se relacionam com a questão como Minas e Energia, Agricultura, Ciência, Fazenda, Planejamento e Cidades. “Ao longo do mês espero receber desses ministérios uma reação inicial e a ideia é tornar a proposta pública até o final de novembro”, disse.

Para o primeiro semestre do ano que vem a ideia é fazer o que ele chamou de “diálogos estruturados” com os setores energético, agrícola, florestal, de transporte. “Queremos ter subsídio da sociedade para enriquecer a estratégia, de modo que ela seja nacional, não só do Ministério do Meio Ambiente”, complementou. Segundo Lucero, a ideia é poder finalizar o documento a partir de julho do ano que vem.

“Este rascunho que temos no momento traz para cada meta uma lista de ações que seriam necessárias para alcançá-la, assim como instrumentos financeiros que devem ser estimulados ou criados”, disse.

Uma das ideias, afirmou, é criar “green bonds” (títulos verdes) para ajudar a financiar as ações. Segundo ele, seria um “sinal para o mercado compreenda a seriedade do governo com o cumprimento das metas”.

Lucero afirmou que ainda não foi possível quantificar quanto custaria alcançar todas as metas. Alguns estudos já indicaram que para restaurar os 12 milhões de hectares seriam necessários até R$ 52 bilhões. Já zerar o desmatamento poderia ficar em R$ 5 bilhões ao ano até 2030.

“Para nós no momento é menos importante pensar no custo, mas na mobilização de recursos. Já sabemos que não vai ser via renúncia fiscal nem com subsídio público. Num contexto de limitação de gastos públicos, temos de buscar mobilização de capital de fonte privada e também internacional. Precisamos ser criativos na na forma de encontrar soluções. Não dá para pensar que é só o governo que vai arcar o custo”, explicou.

Além disso, disse, deve ocorrer um direcionamento de ações a fim de priorizá-las conforme o perfil das emissões.

COP de Marrakesh. Lucero estará com o ministro Sarney Filho em Marrakesh a partir da segunda semana de conferência para ajudar nas negociações em torno do estabelecimento das regras para a implementação global do Acordo de Paris.

Ele antecipou que o País deve fazer algum anúncio no setor de florestas e mudança de uso da terra para que seja possível avançar no combate ao desmatamento. “Para isso precisamos de apoio internacional.” Há expectativa de que o Brasil decida aderir ao chamado Bonn Challenge, que tem uma meta a restauração de 150 milhões de hectares, em todo o mundo, de florestas degradadas até 2020.

O País também está levando sete propostas para as negociações diplomáticas em Marrakesh. Em coletiva à imprensa, o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe da delegação brasileira, explicou que um dos pontos mais polêmicos é como vai ser dar a abertura da primeira reunião das partes do Acordo de Paris, que foi chamada de CMA.

Até esta quinta-feira, 94 países haviam ratificado o acordo, faltando ainda 102 que trabalharam na sua confecção no ano passado. Apesar de já ser mais que suficiente para entrar em vigor, estão de fora neste momento figuras importantes, como Rússia, Japão e Austrália. Por causa disso, há quem defenda que a CMA seja aberta, suspensa e reaberta somente em 2018. O Brasil quer que isso ocorra já em 2017.

“O Brasil defende manter o momento político favorável, o sentido da urgência que o tema requer. Em um ano, continuaríamos fazendo o trabalho que deve ser feito, mas dando o sinal político da urgência. Uma mera suspensão para 2018, como alguns países defendem, é contrário a isso. Se choca com o momento político que alcançamos”, afirmou.

Para ele, com a proposta brasileira, seria possível terminar o processo de implantação em 2018. “Mas isso nos faz temer que se for adiado, chegaremos perigosamente muito perto do ao momento de entrar em operação (2020).”