29/11/2016

Governo vai rever decretos militares para abrir mineração

Fonte: Valor Econômico

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Com o objetivo declarado de elevar dos atuais 4% para 6% a participação do setor na economia brasileira, o governo estuda a retirada de duas restrições impostas pela ditadura militar ao desenvolvimento da mineração.

Uma das ideias é dar flexibilidade à exploração mineral na faixa de fronteira. Citando razões de segurança nacional, um decreto de 1980 impede a abertura de jazidas e até mesmo atividades de pesquisa geológica por empresas estrangeiras em áreas situadas dentro do limite de 150 quilômetros ao longo da fronteira terrestre. Mineradoras controladas por brasileiros são permitidas, mas precisam percorrer um caminho inviável: elas só podem trabalhar na região mediante aval prévio do Conselho de Defesa Nacional, formado pelos comandantes das Forças Armadas e liderado pelo próprio presidente da República.

Outro decreto do regime militar, assinado em 1984 pelo então presidente João Figueiredo, criou a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) em uma área de 33 mil quilômetros quadrados entre o norte do Pará e o sul do Amapá – tamanho superior ao da Bélgica. Na prática, houve um congelamento das atividades de pesquisa nessa região, que passaram a ser de monopólio do governo e ficaram restritas ao cobre.

Mudanças nas duas regras estão em análise no Ministério de Minas e Energia. “É um debate que precisamos destravar”, afirmou ao Valor o secretário de geologia e mineração da pasta, Vicente Lôbo. Segundo ele, o Brasil tem a oportunidade de tornar-se o maior campo do mundo para projetos “greenfield” (novos) no setor, caso tenha estabilidade regulatória e revise esse tipo de restrição aos investidores privados.

Ex-diretor da Bunge e da Vale Fertilizantes, o secretário lembra que a faixa de fronteira corresponde a 27% de todo o território nacional. “Se fosse um país à parte, seria o 12º mais extenso do planeta”, compara. Para ele, a ideia de afastar atividades de mineração da fronteira terrestre ficou defasada. “Hoje a leitura é que, sem ocupação por empreendimentos econômicos, o banditismo e o tráfico podem tomar esses lugares”, acrescenta Lôbo, que já iniciou conversas com as Forças Armadas sobre o assunto.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a iniciativa de colocar o assunto em pauta é bem-vinda. “A melhor forma de proteger a fronteira é ocupá-la”, diz o diretor de assuntos minerários da entidade, Marcelo Tunes.

Ele menciona o Mato Grosso (especialmente do município de Cáceres até a divisa com Rondônia), Roraima (fora das terras indígenas demarcadas) e o interior do Rio Grande do Sul como exemplos de regiões de fronteira com alto potencial de exploração.

Um projeto de lei já tramita no Senado, em marcha lenta, flexibilizando parcialmente as regras de exploração na faixa de fronteira. O projeto é relatado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Tunes também elogia a disposição do ministério de revogar o decreto que criou a Renca. “Há muito tempo defendemos isso. Trata-se de uma província mineral importante e que foi totalmente esterilizada para a produção”, afirma o diretor do Ibram.

Pelo decreto de 1984, só a estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tem direito de fazer atividades de pesquisa na área delimitada da reserva. Concessões de lavra para explorar as jazidas podiam ser feitas a terceiros que “negociassem” com a CPRM. O roteiro imaginado pelo regime militar nunca deu os resultados esperados.

O secretário Vicente Lôbo explica que a região bloqueada pela Renca tem potencial para o desenvolvimento de jazidas de ouro, zinco, fosfato e terras raras, entre outros minérios. Como foram criadas unidades de conservação ambiental e reservas indígenas, a liberação para eventuais novos requerimentos de pesquisa não é imediata. Além disso, conforme lembra o diretor do Ibram, é preciso resgatar direitos de pesquisa e de exploração anteriores ao decreto. “Não é uma coisa que ocorre da noite para o dia, mas é algo muito positivo.”

O ministério trabalha ainda em outras frentes. Uma delas, que tem sido discutida com associações do setor, é “fatiar” a reforma do código de mineração que foi enviada em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. “A proposta se arrasta sem solução visível”, observa Lôbo. Para ele, o formato “três em um” da proposta mostrou-se inadequado. O projeto de Dilma juntava em uma só peça três mudanças diferentes: aumentava a cobrança de royalties, transformava o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e criava novas regras para a exploração de jazidas.

O ministério não vê mais necessidade de mudança no marco regulatório. “Evita-se uma ruptura jurídica desnecessária. Não há registro de empresas nacionais ou estrangeiras que tenham deixado de investir no Brasil por causa da legislação atual”, enfatiza o secretário. A prioridade deverá ser o braço da reforma que eleva a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).