03/11/2016

Leilão de transmissão foi o primeiro teste para novas regras do BNDES

Fonte: Canal Energia

Setor ainda será atendido pelo banco federal, problema está nas térmicas que poderiam buscar recursos externos desde que tivessem PPA em dólar

Na próxima quinta-feira, 3 de novembro, completa um mês que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social alterou as regras de financiamento para o setor de energia. Com isso, a grande beneficiada foi a solar que viu o aumento de participação do banco de 70% para 80%. No outro lado foram reduzidas as parcelas para grandes hidrelétricas e retiradas as linhas para térmicas a carvão e a óleo. Em transmissão o custo passou a ser a taxa de mercado ao invés da TJLP, mas com prazos mais longos e participação de até 80% no financiamento total. O primeiro teste para essas novas regras vieram na última sexta-feira, 28 de outubro, no leilão de transmissão que levou à licitação de 21 dos 24 lotes colocados ao mercado.

Na avaliação do responsável pela área de Project Finance para o setor de energia do Santander, Edson Ogawa, esse resultado não surpreendeu porque os investidores já tinham feito as contas com o financiamento mais caro e que foi refletido na Receita Anual Permitida elevada pela Aneel. Segundo ele, apesar de agora contar com custo de mercado a taxas semelhantes ao que se pratica em outras instituições, o prazo ainda faz com que o banco federal seja mais competitivo.

Outro fato que Ogawa destacou é que ainda não há muitas instituições financeiras com operações de repasse do BNDES. Se o custo estiver contemplado na tarifa, não há problema para o investidor. A questão, continuou ele, é olhar para o mercado e ver se há bancos para atender a sua demanda de financiamento de projetos. “Olhando para os leilões a partir de agora acredito que cerca de dois terços do total financiado em transmissão ainda ficará no BNDES seja com TJLP ou taxa de mercado (…) a outra parte dessa demanda poderá ser atendida pelos demais bancos”, avaliou. “O setor de transmissão é onde a percepção de risco é menor e existe mercado bancário no Brasil para atender a demanda das empresas”, acrescentou.

No caso da geração, o atendimento da demanda por outros bancos que não sejam o BNDES dependerá de cada caso. Para as fontes que o banco federal manteve ou aumentou sua participação, o entendimento do Santander é de que esse posicionamento foi correto até porque para esses projetos existem questões como a necessidade de educação de investidores em debêntures de infraestrutura, por exemplo, em conhecer mais o mercado. Não raramente, contou o executivo, os bancos têm recorrido aos mesmos investidores por serem poucos dispostos e com conhecimento desse segmento. Esse problema é ainda maior para a solar fotovoltaica que ainda está em estágios iniciais de desenvolvimento por aqui.

“Nesses dois setores [eólica e solar], como o governo decidiu continuar com participação relevante, as alternativas são menos importante. Mas percebemos que há bancos interessados, contudo o número é reduzido. No Brasil temos somente de quatro a cinco bancos que atendem o setor e somos um deles”, comentou. Contudo, lembrou há restrições no segmento bancário ao passo que as discussões acerca de indicadores de Basileia III, que são regras mais restritivas em termos de limitação de alavancagem e gestão de risco, que passarão a vigorar no futuro, condições essas que os bancos já estão se preparando para atender.

Outro tema que também começa a ganhar força, no setor elétrico pelo menos, e que deverá ter a discussão ampliada para 2017 é atrelar uma parcela do PPA ao dólar. Nesse sentido, as térmicas, segmento que teve a sua linha extinta, poderia se beneficiar de recursos existentes no exterior e que seriam atrelados ao fornecimento de equipamentos, exemplificou Ogawa. “Há interessados no mercado brasileiro, pois muitos deles gostam do PPA de longo prazo. E essa é uma indústria que no mundo apresenta baixo crescimento e o projetos no Brasil são de grande porte, atrai fornecedores que trazem junto de si financiadores por meio de agências internacionais de crédito. São condições interessantes, mas em dólar”, indicou ele.

Atualmente, argumentou Ogawa, as dificuldades estão mais localizadas no grupo do segmento econômico do governo do que no elétrico. Essa questão de ter a vinculação de contratos com parcela dolarizada já teve manifestações favoráveis de agentes e até mesmo do governo. Até porque, lembrou o executivo do Santander, a parcela do PPA em dólar seria uma pequena parte de um todo o que levaria a um eventual custo adicional ser facilmente absorvido pela geração existente.

“São valores pouco relevantes para o sistema diante do efeito de segurança que contar com essas térmicas traria para o sistema, ainda mais com o avanço das renováveis”, acrescentou o executivo do Santander que, apontou uma perspectiva de que o preço apesar de estar atrelado à variação cambial poderia até mesmo ser comparado com o custo de financiamento que é subsidiado pelo BNDES. Em um rápido exercício ele indicou “nesse caso seria libor mais 3,5% e um custo total que pode variar de 5% a 6%… mesmo comparando com BNDES está 6 pontos percentuais abaixo, é muita coisa”, comparou. E lembrou que as condições de financiamento para projetos já leiloados devem continuar nas mesmas condições, pois qualquer alteração pode levar à inviabilização do investimento.