10/11/2016

Ministério de Minas e Energia avalia impactos da portabilidade da conta de luz

Fonte: Canal Energia

Propostas que permitem escolha de fornecedor de energia pelo consumidor tramitam na Câmara e no Senado

O Ministério de Minas e Energia ainda avalia os impactos no setor do projeto de portabilidade da conta de luz, que vai permitir a qualquer consumidor escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica a partir de 2023. Os projetos que tramitam na Câmara e no Senado são considerados viáveis pelo secretario de Energia Elétrica do MME, Fábio Alves. Mas ele alerta que o modelo terá de ser adaptado à nova realidade do mercado de energia.

“Todo mundo quer uma energia mais barata, de melhor qualidade, que atenda suas necessidades, e a portabilidade traz muitas dessas vantagens. Por outro lado, para que ela seja implantada, tem que haver sustentabilidade do próprio setor elétrico. Por exemplo, distribuidoras tem contratos que são firmados. Como ficam esses contratos quando o consumidor sai da distribuidora e vai para o mercado livre? Quem arcará com essa diferença?”, questionou Alves, ao participar de seminário sobre energias alternativas e portabilidade da conta de luz na Câmara dos Deputados. Ele disse que o governo tem tido a oportunidade de opinar no projeto de lei 1.917, que tem como relator o deputado Fábio Garcia (PSB-MT).

O secretário lembrou que o país tem um compromisso assumido com a redução de emissões de gases de efeito estufa, e esse compromisso é considerado no planejamento de expansão do setor elétrico. Questionado sobre a existência de pressões no sentido inverso, como a emenda à Medida Provisória 735 que prevê estímulos à modernização das usinas a carvão, Alves ponderou que é preciso analisar cada mudança no projeto de lei que aguarda sanção presidencial, porque nem sempre existe só a visão do interesse do setor elétrico. “Você tem que ter uma visão mais global”, disse, repetindo o argumento do ministério de que existe toda uma cadeia ligada à exploração carbonífera no sul do país.