08/11/2016

Obra de Belo Monte custou R$ 3,2 bi a mais

Fonte: Valor Econômico

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um superfaturamento de pelo menos R$ 3,2 bilhões no contrato de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará. O gigantesco contrato foi assinado em 2011 com um consórcio formado pelas principais empreiteiras do país, quase todas envolvidas na Operação Lava-Jato.

De acordo com o relatório da área técnica do TCU, o contrato, de R$ 13,8 bilhões, foi assinado com base em investimentos superestimados. Somente na rubrica de concreto estrutural, por exemplo, foram identificados mais de R$ 511 milhões em sobrepreço. Nas escavações, outros R$ 381 milhões teriam sido pagos além do necessário, segundo os auditores do tribunal.

Ao todo, 14 itens apresentaram distorções milionárias de custos, falha que segundo o TCU poderia ter sido evitada pela Norte Energia, dona da usina, que custou R$ 33 bilhões.

A fiscalização apontou falhas graves na conduta da Eletrobras, que é sócia minoritária da Norte Energia

“Considerando a análise realizada nesta auditoria, é razoável afirmar que era possível, tanto aos gestores da Norte Energia, quanto aos gestores do grupo Eletrobras, em especial diante de sua expertise na área, realizar uma estimativa que apontasse superavaliação”, diz o relatório.

Os problemas de Belo Monte, no entanto, não se limitam aos custos excessivos das obras civis. O TCU concluiu que todo o planejamento da usina – seja na parte de projetos ou na estruturação do leilão e dos consórcios – comprometeu a concorrência e favoreceu um ambiente propício à prática de conluio.

A fiscalização tem origem em um pedido da procuradoria do TCU para que fosse averiguada a repetição, no setor elétrico, de práticas semelhantes às identificadas na Lava-Jato. Além de Belo Monte, foram fiscalizadas a usina hidrelétrica de Jirau e a usina nuclear de Angra 3, entre outras.

No caso de Belo Monte, maior geradora de energia 100% nacional, verificou-se um ambiente extremamente desfavorável para a concorrência saudável. Com dez integrantes, o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) é liderado pela Andrade Gutierrez e tem entre os membros Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Contern e Galvão Engenharia, entre outras empresas.

“Verificou-se que a participação de um grupo restrito de empresas nas diversas fases do empreendimento UHE Belo Monte, potencializada por uma gestão deficiente da estruturação do projeto por parte do Poder Concedente, permitiu um arranjo de interesses que resultou no esvaziamento da concorrência no leilão, favorecendo um ambiente propício para comportamentos oportunistas, com a possibilidade de acordos e associações prévias em prejuízo da concorrência pública”, afirmam os auditores.

A fiscalização também apontou falhas graves na conduta da Eletrobras, que oficialmente é sócia minoritária da Norte Energia, com 49,98% das ações. A fiscalização conclui que a estatal exerce o papel de “controlador de fato” da usina, o que configura um desvirtuamento da função de uma empresa de capital misto.

“Verificou-se domínio das estatais na estruturação do negócio. Compete, ainda, ao grupo estatal, a indicação dos responsáveis pelas áreas de maior relevância técnica na implantação do empreendimento, além da supervisão da maior parte dos recursos investidos”, afirma o relatório. “Não se verificou participação relevante dos parceiros privados em nenhuma atividade fim da Norte Energia”, completa.

A Eletrobras também foi acusada de dificultar a fiscalização do TCU, tendo sonegado várias das informações solicitadas pelo órgão, o que acabou comprometendo a auditoria de uma parcela relevante da obra. “As limitações impostas à equipe de auditoria, além de reduzirem o escopo de análise, também aumentam o risco de que o montante superavaliado seja superior ao informado neste relatório”, diz o TCU.

O parecer foi entregue há cerca de 30 dias ao ministro relator, José Múcio, que agendou para amanhã a análise do caso pelo plenário. Os auditores recomendaram uma maratona de oitivas. Serão ouvidos representantes da Eletrobras, da Norte Energia, do CCBM, do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também estão na lista de convocados três ex-diretores de estatais que pediram afastamento após o início das investigações. São eles Valter Cardeal (Eletrobras), José Ailton (Chesf) e Adhemar Palocci (Eletronorte), este último irmão do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso.

Procurada, a Norte Energia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece o conteúdo do relatório e que, por isso, não iria se manifestar. O Consórcio Construtor de Belo Monte não havia respondido até o fechamento desta edição.