23/12/2016

ANEEL aprova as regras de comercialização para 2017

Fonte: Aneel

A ANEEL publicou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2017, aprovadas na última reunião extraordinária da diretoria (16). Entre os principais temas incorporados à norma destacam-se os ajustes relativos a contratos decorrentes dos 6º, 7º e 8º Leilões de Energia de Reserva, que incorporam conceitos introduzidos nesses contratos. Para atender às diretrizes estabelecidas na Lei 13.203/2015, foram realizados ajustes nos processos de alocação de cotas de garantia física e de desconto na TUSD/TUST*, além da criação de novo módulo para Tratamento do Risco Hidrológico. Também foram tratados os aperfeiçoamentos referentes à redução bilateral de Contratos de Comercialização em Ambiente Regulado (CCEAR’s), em conformidade com a resolução normativa 711/2016.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá listar as alterações necessárias dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica – PdC em decorrência das novas regras e encaminhá-las para aprovação em até 90 dias corridos, contados da publicação da resolução normativa.