01/12/2016

Aneel avalia caducidade da Abengoa ainda este ano

Fonte: Valor Econômico

O colegiado da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar ainda em 2016 a instrução da área técnica recomendando a caducidade dos ativos da Abengoa que não foram alvos de interesse pela Equatorial Energia junto com o fundo de participações dedicado a infraestrutura gerido pelo BTG – ou seja, todas as outras concessões não operacionais.

A informação foi dada pelo diretor da Aneel, André Pepitone, após o leilão de privatização da Celg D. O ideal, disse, seria ter uma “solução de mercado”, com transferência do controle dos projetos. O problema é que, no caso de boa parte dos ativos ainda não operacionais, os “greenfields”, as condições dos contratos precisariam ser melhoradas para facilitar a venda.

Os ativos operacionais, por sua vez, já são alvo de interesse e as negociações com Equatorial e com State Grid estão entre as mais avançadas, conforme o Valor apurou.

Se a recomendação da Aneel for encaminhada e o decreto de caducidade andar, a expectativa é de que os ativos entrem no leilão de transmissão previsto para abril do próximo ano, segundo Pepitone. Isso, no entanto, é apenas no caso de não haver manifestação em contrário por parte da concessionária, um cenário pouco provável.

Da parte da agência, administrativamente, ela não pode fazer mudanças por exemplo da Receita Anual Permitida (RAP). “Qualquer alteração nas bases do leilão desvirtua o processo licitatório”, explicou Pepitone.

Uma possibilidade que está sendo buscada pela companhia é conseguir essa revisão das condições na Justiça. A Abengoa protocolou uma petição no processo de recuperação judicial, pedindo a paralisação do processo de caducidade e que a Aneel estabeleça uma nova RAP e um novo cronograma para as obras, com leilão dentro do processo de recuperação.

Embora não possa tomar esse tipo de decisão no âmbito administrativo, Pepitone disse que, sendo uma decisão judicial “a gente cumpre”. A principal preocupação da agência é conseguir oferecer as instalações previstas nos lotes arrematados pela Abengoa sem grandes atrasos, garantindo a integração do sistema de transmissão.