09/12/2016

Aneel rejeita isenção de responsabilidade por atraso em parques eólicos

Fonte: Canal Energia

Usinas da Contour Global estão localizadas no Piauí

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou recurso das empresas Ventos de Santa Joana Energias Renováveis I, III, IV, V e VII e Ventos de Santo Augusto Energias Renováveis III, IV e V, e manteve a decisão de não isentá-las de responsabilidade pelo atraso em oito empreendimentos eólicos no Piauí. Nos processos, as geradoras do grupo Contour Global pediam o reconhecimento de 18 dias para quatro eólicas e de 15 dias para outras quatro usinas, todas em operação.

Em abril desse ano, a Aneel já havia negado pedido de mudança da data de início de suprimento dos contratos de comercialização de energia, negociados em leilão de 2013; a alteração dos marcos do cronograma da implantação das usinas, que tinham entrada em operação comercial prevista para janeiro de 2016; e a suspensão do pagamento do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão. A agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia que não prorrogasse o prazo da outorgas, uma vez que não houve o reconhecimento do excludente de responsabilidade.

As empresas alegaram que o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade embargou em novembro do ano passado as obras da linha de transmissão de interesse restrito das usinas, por intervenção na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. As licenças ambientais tinham sido concedidas pelo órgão estadual de meio ambiente, mas o ICMBio, responsavel pela unidade de conservação, nao foi consultado no processo.

Outro motivo alegado para o atraso foi a queda de uma linha de transmissão da Queiroz Galvão sobre a linha de transmissão de interesse restrito das eólicas, que provocou a derrubada de duas torres do empreendimento e obrigou a uma nova interrupção para reparos. A empresa argumentou que os atrasos ocorreram por caso fortuito e motivo de força maior, mas o argumento não foi aceito pela Aneel, que considerou os dois episódios como risco inerente ao negócio. Para a agência reguladora não foi comprovada relação entre os acontecimentos e os atrasos no cronograma de obras, mas há evidências de problemas na conclusão das instalações de geração e transmissão por outros motivos.