06/12/2016

Elétricas avaliam acordo para GSF

Fonte: Valor Econômico

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentaram na última semana uma proposta de acordo para as empresas de energia responsáveis pelos quatro maiores débitos relativos ao déficit de geração hídrica (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), referente ao mercado livre. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a dívida dessas empresas, referente aos anos 2015 e 2016, equivale a mais de 50% do total devido de GSF por agentes no mercado livre, em torno de R$ 1,4 bilhão.

Na prática, conforme o Valor apurou, o acordo prevê que os quatro maiores devedores abram mão das ações judiciais em andamento e que atualmente os protegem da cobrança. Além disso, as companhias aceitariam pagar o GSF de 2015 e 2016 (o valor referente a este último ano ainda está sendo levantado) em seis parcelas, nos moldes do que foi acertado para acordo semelhante no mercado regulado, fechado este ano.

Em contrapartida, seria concedida uma extensão do período de concessão das usinas hidrelétricas dessas companhias, na proporção do valor do passivo que será pago. A estimativa, segundo a fonte, é que os empreendimentos ganhem uma extensão de dois a três anos do prazo de concessão.

A intenção da agência reguladora e da CCEE é concluir a negociação até meados de janeiro do próximo ano

A proposta, segundo o Valor apurou, foi discutida em reunião no escritório da CCEE, em São Paulo, onde participaram todos os cinco conselheiros da câmara (Rui Altieri, Solange David, Ary Pinto Ribeiro Filho, Roberto Castro e Talita Porto), o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega e representantes das quatro companhias: AES, Duke Energy, Enel Green Power Cachoeira Dourada e Light.

Caso as partes cheguem a um acordo, a CCEE e a Aneel pretendem abrir a proposta para os demais devedores do GSF no ambiente livre. A intenção das instituições é concluir o acordo até meados de janeiro de 2017, para iniciar o próximo ano tendo solucionado um dos maiores entraves do setor elétrico brasileiro.

“A receptividade foi muito boa. A proposta está sendo construída com os agentes. Todos querem resolver isso no menor prazo possível. Uma vez estruturada a proposta, ela será levada a acordo para todos os agentes [devedores do GSF]”, afirmou uma fonte a par do assunto.

O Valor apurou que, em um primeiro momento, os representantes das empresas demonstraram interesse pela proposta. As companhias estão agora avaliando e fazendo cálculos sobre o assunto. O tema também deverá ser apreciado pelos respectivos conselhos de administração antes de uma decisão ser tomada.

Ao Valor, a CCEE confirmou a realização da reunião na sexta-feira. De acordo com a câmara, o objetivo do encontro foi discutir uma solução para a repactuação do risco hidrológico. A CCEE reforçou estar aberta ao diálogo com as empresas para buscar uma solução para o GSF no ambiente de contratação livre de energia.

A última liquidação do mercado de curto prazo, realizada no início de novembro e relativa às operações de setembro, movimentou R$ 770 milhões, do total de R$ 2,39 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,36 bilhão estava relacionado com liminares de GSF no mercado livre, R$ 90 milhões integravam a quantia remanescente do acordo de parcelamento da repactuação do risco hidrológico no mercado regulado e R$ 170 milhões representavam outros valores em aberto da liquidação.

De acordo com informações da CCEE, com relação à repactuação do risco hidrológico no mercado regulado, já foram quitados R$ 2,96 bilhões, o equivalente a 97% do montante da repactuação.