20/12/2016

MME debate segurança de barragens de mineração e apresenta novo sistema de gestão da segurança

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Abertura do encontro foi feita pelo ministro Fernando Coelho Filho

O setor mineral deve sempre buscar sua atuação baseada na responsabilidade social e ambiental. Atento a esse compromisso, o Ministério de Minas e Energia promoveu nesta segunda-feira (19/12) uma oficina focada na segurança de barragens de mineração. Durante o encontro, foi lançada a atualização do Sistema Integrado de Gestão da Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) e também foram apresentadas duas portarias focadas no avanço da gestão dessas estruturas. A abertura do evento foi feita pelo ministro Fernando Coelho Filho, que lembrou a importância desse tipo de evento na prevenção de acidentes envolvendo essas barragens.

O ministro destacou que o debate do assunto e o aprimoramento das ações de prevenção são essenciais para evitar problemas futuros. “Nós não queremos, ao tempo de dar velocidade aos empreendimentos, desrespeitar qualquer tipo de obrigação ou de regra. Precisamos preservar nosso patrimônio histórico e nossa biodiversidade, mas também seguir avançando ”, disse.

Representantes do setor que participaram da oficina puderam conhecer oficialmente a nova versão do SIGBM. O sistema vai integrar as informações advindas das empresas detentoras de barragens com as informações colhidas em campo pelos fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ideia é permitir que o banco de dados seja alimentado tanto pelo DNPM quanto pelos empreendedores, e as informações quinzenais das inspeções de campo feita pelos empreendedores estejam disponíveis, possibilitando uma gestão mais eficiente e dinâmica das barragens de mineração.

Duas novas Portarias também foram apresentadas e vão dar maior segurança a sociedade civil. Os novos textos vão permitir um aprimoramento na gestão das barragens de mineração com a obrigatoriedade de auditorias independentes periódicas e maior discretização na classificação das barragens em todo território nacional.

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lôbo, a complexidade da engenharia aplicada às barragens de rejeitos e sua inserção social exige rigorosa gestão de riscos. Por isso, o desenvolvimento e a credibilidade do setor mineral passam, necessariamente, pela sustentabilidade. “A responsabilidade ambiental, para sustentar a mineração brasileira, é de responsabilidade de todo minerador”, destacou.

Consulta Pública

Foram colocadas em consulta pública as Duas novas Portarias , com os seguintes pontos: Aprimoramento da matriz de classificação de barragens, com a ampliação do peso do dano potencial associado; Necessidade de apresentação do estudo de inundação, identificando as áreas suscetíveis ao eventual alagamento; Obrigatoriedade de apresentação do projeto executivo de construção da Barragem (AS BUILT); Exigência de pessoas qualificadas (com experiência técnica comprovada pelo CREA) para emissão da declaração de estabilidade, dos extratos de inspeção e outros documentos relativos à segurança da barragem; Necessidade de Revisão periódica por auditores externos; Obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos extratos de inspeção.