30/01/2017

Conta de luz embute 20% de subsídios; governo estuda rever modelo

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De cada R$ 100 pagos na conta de luz, R$ 20 servem para cobrir as despesas com os mais diversos subsídios no setor elétrico. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantados a pedido do ‘Estado’ mostram o peso desses benefícios na tarifa de energia e expõem os descontos a que cada grupo de interesse tem direito.

No ano passado, o conjunto de consumidores do País recolheu R$ 18,291 bilhões para sustentar a conta das políticas sociais do governo. Com esse dinheiro, foi possível conceder desconto médio de R$ 45 para os grupos beneficiados, que vão de famílias de baixa renda a setores como o agricultura de irrigação.

Às vésperas da definição do orçamentos dos subsídios para o setor elétrico neste ano, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, critica o tamanho da conta desses benefícios. “Subsídio, via de regra, só aumenta com o passar dos anos”, afirmou.

Empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento também fazem jus a subsídios. Têm igualmente direito a desconto na energia a partir de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.

Proporcionalmente, a população de baixa renda é a que recebe o menor benefício. São R$ 20,50 de desconto para cada uma das 9,3 milhões de famílias beneficiadas. A redução na conta varia de 10% a 65% – quanto maior o consumo, menor o desconto, que é limitado a 220 quilowatt-hora (kWh).

O maior desconto, por sua vez, é concedido aos geradores de fontes incentivadas e a seus consumidores. De acordo com a Aneel, são nada menos que R$ 22.298,41. Isso acontece porque as usinas têm direito a pagar uma tarifa de uso do sistema, no mínimo, 50% menor. Para o consumidor dessa energia, a tarifa também fica, em média, 50% mais baixa.
A agricultura de irrigação e os criadores de peixe recebem desconto médio de R$ 461,79. As duas atividades têm desconto que varia de 63% a 90% para consumir energia em horários alternativos, entre 21h30 e 6h.

Empresas dos setores de água, saneamento e esgotos pagam tarifa 15% menor. O desconto médio para essas companhias é de R$ 642,64. Os agricultores recebem, em média, desconto de R$ 49,15 nas contas de luz. Eles têm direito a pagar de 10% a 30% menos na tarifa.
Todos os grupos beneficiários têm seus descontos assegurados por lei. Mas, diante do tamanho da conta e do impacto para o consumidor, a Aneel promoveu uma devassa no orçamento dos subsídios para este ano. Depois do pente-fino, a área técnica propôs reduzir a conta de R$ 18,291 bilhões em 2016 para R$ 14,139 bilhões neste ano. “A Aneel tem sido implacável na fiscalização sobre o uso desses recursos, que são públicos”, ressaltou Rufino. “Certamente, se fôssemos relapsos, o valor poderia ser o dobro do que calculamos.”

A proporção do subsídio na conta de luz caiu drasticamente em 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff lançou o programa de desconto de 20% na conta de luz. Na época, as políticas sociais saíram da tarifa e passaram a ser bancadas com recursos do Tesouro.
Porém, com a seca e o descontrole de gastos da União, a medida foi revista. Todos os subsídios voltaram para a conta de luz, que acabou subindo 51% em 2015.

Revisão. O governo pretende rever a política de concessão de subsídios na área de energia elétrica. Um grupo de trabalho criado em outubro do ano passado vai elaborar um plano de redução dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

É por meio desse fundo que a maioria dos subsídios é concedida. Os recursos são arrecadados através de um encargo embutido na tarifa de energia, que onera 4,5 vezes mais os clientes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste comparativamente aos do Norte e Nordeste.