27/01/2017

Rateio financeiro causado por furtos de energia pode chegar ao fim

Fonte: Agência Câmara

Projeto de lei quer retirar da conta dos consumidores cobrança por fraudes na rede elétrica

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O furto de energia é um problema que prejudica todos os consumidores brasileiros de eletricidade. Isso porque os prejuízos causados pelo não faturamento da energia depois é compartilhado por todos consumidores por meio da cobrança na conta de luz, ou seja, há um rateio dos prejuízos que, para o deputado Edio Lopes (PR-RR), não é justo. Além disso, gera um desincentivo para que a distribuidoras atuem efetivamente no combate as perdas de energia.

Com o objetivo de acabar com esse rateio, Lopes apresentou um projeto de Lei que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e de inadimplência de consumidores. O texto também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia. O parlamentar reclama que atualmente os usuários do sistema de energia são penalizados com esse tipo de cobrança.

“Os prejuízos são acrescentados às contas de energia de todos os consumidores, deixando as concessionárias em uma posição cômoda. Tal condição leva a empresa a não se empenhar em fiscalizar e combater os furtos de energia, além de não realizar a manutenção adequada nos equipamentos”, declarou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo deputado, o furto de energia causa um prejuízo aproximado de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. No que diz respeito às perdas de energia, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indicam que em 2012 elas foram de 16,5%, percentual menor do que os 17% de 2011. “Estudos mais recentes apontam que um quinto da energia produzida no país é desperdiçada durante a transmissão até os centros de consumo”, acrescenta o deputado.