20/01/2017

Regras do pré-sal recebem elogios em Davos

Fonte: Valor Econômico

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As mudanças na legislação do pré-sal e o aceno de flexibilidade nas regras de conteúdo nacional foram aplaudidas pela elite reunida em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que vê boas perspectivas de sucesso nos leilões de petróleo programados para 2017.

“As chances de atrair investimentos aumentaram substancialmente”, afirmou ao Valor o diretor-geral da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol. “As mudanças em andamento dão um arcabouço mais flexível e interessante para os leilões.”

O governo brasileiro se esforça para realizar até quatro licitações neste ano, incluindo duas no pré-sal – pelo regime de partilha – e a 14ª rodada de concessões, que oferecerá 291 blocos no mar e em terra. Está prevista ainda uma “rodadinha” com acumulações marginais em pequenos blocos.

A nova lei que desobriga a Petrobras de operar os campos do pré-sal, além de manter pelo menos 30% de participação acionária, foi vista como um avanço de forma praticamente unânime.

“Houve um reconhecimento de que o Brasil precisa de capital de risco e investimento em grande escala para desenvolver o pré-sal. A Petrobras não tem como fazer isso sozinha”, afirma Daniel Yergin, vice-presidente da consultoria IHS Markit e ganhador do Prêmio Pulitzer com um livro que narra a saga da indústria do petróleo desde seus primórdios.

Para ele, o pré-sal é grande demais para ficar tão concentrado em uma única companhia. Em última instância, segundo o especialista, a maior abertura do mercado agora se assemelha ao processo de liberalização vivido pelo Brasil no fim dos anos 1990.

Yergin avalia que a obrigatoriedade de operação pela Petrobras representava “uma tremenda pressão de custos” para a estatal. Ele entende o contexto em que essa exigência foi criada, mas ressalta que o mundo não é mais o mesmo. “Quando essas políticas foram colocadas em prática, via fartura de capital fluindo pelo planeta. Hoje, os investimentos estão mais seletivos”, completa Yergin, lembrando que o México foi mais ágil em se adaptar e tirou proveito do interesse das petroleiras em seus últimos leilões.

Ainda falta, porém, mexer nas regras de conteúdo local. Birol, da AIE, enfatiza a necessidade de flexibilização. “Países como o Brasil precisam desenvolver sua indústria de fornecedores, mas isso não pode se transformar em um obstáculo para as atividades de exploração. Eu não eliminaria totalmente as exigências de conteúdo nacional, mas afrouxá-las com certeza teria efeitos positivos”, afirma o diretor da agência.

Esse parece ser o caminho perseguido. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diz que duas alterações estão sendo analisadas no governo. Uma é a introdução do índice global, em vez de item por item, para equipamentos e serviços nacionalizados. Outra é o fim das propostas de conteúdo local como critério de pontuação nos leilões. Esses compromissos podem garantir a vitória de uma ou outra empresa. O problema é que muitas vezes não são cumpridos e viram letra morta, apesar da aplicação de multas pela Agência Nacional do Petróleo.

De acordo com o ministro, uma revisão das exigências de conteúdo local e a prorrogação do Repetro (regime aduaneiro especial para a importação e exportação de bens) até 2039 devem sair até meados de fevereiro.

Coelho Filho se disse “bastante animado” com os contatos feitos em Davos. Ele esteve com os CEOs da Shell, da Total, da Maersk Oil e do braço de petróleo da General Electric. Explicou que a tentativa de antecipar de 2018 para novembro ou dezembro de 2017 mais uma rodada do pré-sal tem como objetivo justamente atrair novos investidores.

A segunda rodada, que o governo pretende realizar em junho ofertará apenas áreas unitizáveis – ou seja, jazidas que se estendem para campos ainda não licitados. “Como tem que ter um acordo sobre a liderança do consórcio, elas muito possivelmente ficarão nas mãos das operadoras atuais. Para atrair novas empresas e movimentar mais o mercado brasileiro, é preciso leiloar outras áreas”, afirmou o ministro.

Para a Petronas, da Malásia, tudo aponta na direção de sucesso dos próximos leilões com as mudanças que estão sendo feitas no Brasil. “Os movimentos tomados são um passo na direção certa”, diz o vice-presidente-executivo, George Ratilal. Ele só faz uma ressalva: com o barril entre US$ 50 e US$ 60, as petroleiras não estão com dinheiro de sobra e precisam analisar projeto por projeto no mundo, analisando custos e perspectivas de retorno em cada país.