24/01/2017

Regulação do mercado de gás é prioridade para atrair iniciativa privada

Fonte: Valor Econômico

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A regulação dos mercados de gás, distribuição de combustíveis e refino – para acomodar a participação de empresas privadas em setores antes controlados pela Petrobras – é apontada como prioridade para o novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone.

O executivo lembra que é a primeira vez desde a criação da Petrobras que a própria estatal, ao vender ativos, está abrindo espaço para outros agentes do mercado. Foi o caso, diz, da venda de parte da Gaspetro para a Mitsui, o compartilhamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia com a francesa Total, e a venda da Liquigás para a Ultragaz.

“Estamos vivendo um momento em que o mercado de gás natural está mudando. É um tremendo desafio sair de um mercado que foi dominado pela Petrobras desde sempre para um novo cenário que vai ter a participação de outros agentes. Precisamos estar preparados para regular esse novo mundo de forma eficiente e que não impacte o consumidor. E facilitar a vida dos agentes, também atraindo investimentos e simplificando a regulação”, disse Oddone em entrevista ao Valor.

Recém-chegado à agência que foi comandada por Magda Chambriard de 2012 a 2016, Oddone foi um alto executivo da Petrobras, onde trabalhou durante 30 anos. Ele comandou as subsidiárias na Bolívia (estava lá durante a nacionalização de Evo Morales) e na Argentina e depois passou pela Braskem e pela Prumo.

O executivo vai comandar a ANP no ano em que o órgão regulador terá que preparar quatro leilões de áreas. O primeiro será para a rodada de campos marginais, que será seguido pela 2ª rodada do pré-sal, onde serão leiloadas áreas da União que se estendem a partir dos campos Sapinhoá, Tartaruga Verde, Gato do Mato e Carcará, todos na Bacia de Santos, sob o regime de partilha de produção.

O terceiro leilão este ano será a 14ª rodada de licitações, que vai oferecer áreas sob o regime de concessão. O governo prevê arrecadar um total de R$ 4,5 bilhões com esses três. O quarto leilão de 2017 e terceiro de áreas do pré-sal (o primeiro foi Libra), deve acontecer no fim do ano e ainda é cedo para estimar valores. A notícia sobre a antecipação foi dada recentemente, e a ANP ainda não escolheu os blocos que serão sugeridos ao governo.

“Pensamos oferecer áreas com diferentes perfis de risco para atrair empresas com interesses distintos. Áreas com maior grau de conhecimento devem atrair empresas de grande porte. As com maior grau de risco devem atrair empresas que buscam esse tipo de oportunidade. Tudo isso está em análise”, explica Oddone, acrescentando que a decisão final será do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Ao mencionar outros segmentos que vão demandar sua atenção, Oddone cita, ainda, o mercado brasileiro de distribuição e o de refino. Ele lembra que a Petrobras já anunciou que as negociações para atrair um sócio para a BR Distribuidora estão avançadas, e que a estatal também está buscando parceiros para investir no refino, seja para terminar o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ou nas unidades que estão faltando na Refinaria do Nordeste (Rnest).

“Se isso acontecer, vamos ter outros atores participando do mercado. As iniciativas anteriores de outros agentes no segmento de ‘downstream’ no Brasil, principalmente na área do refino, não prosperaram. E esse mercado também vai passar por uma transformação que vai exigir da agência a mesma agilidade, responsabilidade e preocupação para que isso não afete o consumidor”, afirma.

Oddone diz que a ANP vai estar atenta para que tanto no gás quanto nos derivados de petróleo a transição do cenário de controle estatal para o privado ocorra de forma “suave”. Golfista nas horas livres, ele compara o papel da agência reguladora com a de um juiz de futebol, que precisa passar o mais despercebido possível.

“Temos o cartão amarelo e o vermelho na mão, mas é preciso deixar o jogo fluir, não vamos atrapalhar o espetáculo. Esse é o papel que queremos cumprir. O espetáculo não é nosso, é dos agentes econômicos e dos investidores. São eles que geram emprego e renda, são eles que tocam a economia. Nosso papel é ajudar e arbitrar.”

Para evitar o que considera protagonismo indevido, o executivo prefere não se manifestar, por enquanto, sobre questões consideradas urgentes, como a possível revisão, pela ANP, da fórmula usada para calcular o preço do petróleo produzido no Brasil. A mudança da fórmula, que serve de base para pagamento dos royalties, é defendida pelos Estados do Rio e Espírito Santo. Dizendo que existem “muitos interesses em jogo”, Oddone respondeu que a ANP vai analisar o assunto “sem ansiedade”.

Sobre a revisão do contrato de cessão onerosa assinado com a Petrobras em 2010, que dá à estatal o direito de produzir 5 bilhões de barris de petróleo, o novo diretor-geral da ANP diz que é um assunto que cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Petrobras. E que o papel da agência é limitado ao apoio técnico.

Sobre o impacto para potenciais investidores de medidas como o aumento de impostos sobre a cadeia de fornecedores da indústria, lembra que os agentes econômicos agem estimulados por sinais econômicos.

“Seja ele quem for, vai fazer uma análise das oportunidades econômicas que tem à disposição e escolher onde vai alocar os recursos. Qualquer um que faz gestão de portfólio trabalha dessa forma. Nesse negócio de óleo e gás, especialmente nos projetos de maior porte, o ambiente é global. Ao mesmo tempo em que a gente está aqui tentando atrair investimentos para o Brasil, outros países estão fazendo o mesmo”, diz.