24/01/2017

Secretaria envia carta aos novos prefeitos para mostrar a importância da mineração para os municípios e oferecer apoio do governo estadual

Fonte: Secretaria de Energia e Mineração

Além da geração de receita com ICMS e CEFEM, a mineração promove a abertura de empregos e melhoria de renda da população

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O Governo do Estado de São Paulo trabalha para promover o conceito de mineração responsável, baseada em uma produção economicamente, ambientalmente e socialmente sustentável. Com esse objetivo, a Subsecretaria de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração enviou no último dia 17 de janeiro, aos 645 prefeitos eleitos nas eleições de 2016, uma carta apresentando o interesse do Governo na promoção da mineração responsável em todo o Estado.

Entre as principais atividades que podem ser realizadas pelas prefeituras visando uma produção regulamentada e em conformidade com o meio ambiente está o Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), estudo que oferece bases técnicas para estabelecer o zoneamento minerário dos municípios. Esse instrumento pode ser utilizado pelas prefeituras como parâmetro para realizar seus planos diretores.

A partir dessa exploração mineral são gerados dois impostos: o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a CFEM – Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Naturais. A CEFEM é recolhida mensalmente pelo minerador e distribuída conforme os seguintes percentuais: 65% para o município, 23% para o Estado e 12% para a União. A industrialização de produtos minerais, seja na confecção de artefatos cerâmicos, vidro, cimento, metalurgia ou fertilizantes gera arrecadações adicionais de ICMS, IPI, além de ISS por toda a cadeia de serviços que se instala ao redor.

“A mineração se bem regulamentada no município e tendo um acompanhamento por parte do poder público pode representar uma grande oportunidade para a cidade. Além disso, toda área de produção mineral quando finalizada ainda pode ter uma nova destinação, que se bem planejada pelas prefeituras pode gerar um novo ciclo de criação de emprego e renda”, explica o subsecretário de Mineração, José Jaime Sznelwar.

Estudos da Subsecretaria de Mineração identificaram experiências mundiais bem sucedidas para a integração de áreas mineradas com os processos de desenvolvimento metropolitano. Neste modelo a mineração passa a ser vista como uma atividade meio.

“Estamos à disposição das prefeituras para colaborar na produção e análise de OTGMs, identificação de novos sites e planejamento do que pode ser feito em áreas lavradas”, destaca Sznelwar.

Existem, ainda, outras possibilidades que podem ser desenvolvidas mediante investimentos privados em pesquisa mineral e apoio da administração pública nas diferentes esferas: municipal, estadual e federal. Este apoio se traduz no entendimento da importância da atividade, sua inclusão nos instrumentos legais de planejamento municipal e regional, na estabilidade de regulamentos, segurança jurídica e regulatória e agilidade nos processos de licenciamento.

Atualmente, São Paulo ocupa a liderança nacional do consumo de produtos minerais e é o quarto maior produtor brasileiro. O Estado também é o principal produtor de equipamentos para a mineração, atividade que gera desenvolvimento econômico para os municípios, emprego e renda.

Entre os principais bens minerais produzidos no Estado estão o calcário, a indústria do cimento, o calcário para a correção de solos na agricultura, a areia para fins industriais e para construção, argilas para cerâmica e usos industriais, pedra britada, fosfato para fertilizantes, para alimentação animal e humana, caulim, filitos, rocha ornamental, além da produção de água mineral.

A preocupação da Secretaria de Energia e Mineração é que os municípios não abram mão das oportunidades de desenvolvimento geradas pelos recursos minerais. A atividade de mineração é uma necessidade estratégica para o crescimento e desenvolvimento dos municípios. A administração municipal não deve abdicar da sua produção local, sob o risco de pagar um alto preço por materiais como areia e brita vindos de outros municípios, insumos fundamentais para a construção de moradias, prédios públicos, ruas, estradas e pontes.