13/02/2017

Aneel impõe derrota a Belo Monte e usinas do rio Madeira

Fonte: Valor Econômico

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De uma tacada só, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu dar um basta na avalanche de pedidos de “anistia” por atrasos sucessivos nas obras dos três maiores empreendimentos do setor na região amazônica, levantando questionamentos sobre o futuro desses projetos. As usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte tiveram seus argumentos solenemente rejeitados e veem agora o risco da abertura de verdadeiros rombos financeiros para repor a energia que não foi entregue aos consumidores finais.

Do lado da agência, o recado foi claro: greves, revoltas trabalhistas, dificuldades em obter licenças ambientais, problemas fundiários e questões afins não serão mais tolerados como justificativas para “excludentes de responsabilidade” – termo popularizado, nos últimos anos, pelos empreendedores que buscam se livrar de punições salgadas por descumprimentos nos cronogramas estabelecidos nos editais de licitação das hidrelétricas.

“Foi uma chacina”, definiu Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia, a concessionária que constrói e opera uma das duas megausinas do rio Madeira (RO). O executivo calcula em R$ 1 bilhão o prejuízo decorrente da decisão tomada pela Aneel. “Existe uma máfia verde por trás desse projeto”, acusou, com ar de indignação, o advogado Cláudio Girardi, que defende Belo Monte na agência reguladora. Ele viu influência do lobby ambiental na definição.

O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, havia pedido um perdão de 455 dias pelo atraso nas obras. A usina, que está sendo erguida no rio Xingu (PA), deveria ter começado a entrega de eletricidade em fevereiro deste ano e deverá consumir investimentos de pouco mais de R$ 30 bilhões. No pleito à Aneel, o consórcio queria mudar o cronograma de implantação das turbinas e arrastar o início da produção para abril de 2016.

De acordo com a Norte Energia, esse atraso foi ocasionado por motivos totalmente alheios à sua vontade, o que caracteriza o “excludente de responsabilidade” do empreendedor. As alegações envolviam invasões dos canteiros de obras e até liminares judiciais em favor de uma associação de criadores de peixes ornamentais que teriam prejudicado o ritmo planejado das obras.

No caso da usina de Santo Antônio, a concessionária alegava ter sofrido com cinco greves entre 2009 e 2013

“Não basta pedir. Há que se comprovar o nexo de causalidade”, disse o relator do processo na Aneel, José Jurhosa. Ele entendeu que não havia comprovação de que os argumentos da Norte Energia foram verdadeiramente responsáveis pelo atraso. Com isso, ela pode se ver forçada a buscar no mercado de curto prazo a reposição integral da eletricidade que não está produzindo. Como os preços estão elevados, estimativas independentes apontam um gasto superior a R$ 400 milhões com a compra dos megawatts necessários para abastecer as distribuidoras que têm contratos de suprimento. Mas, por enquanto, ainda está protegida uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Jurhosa lembrou que em fiscalizações anteriores, entre 2012 e 2013, vários relatórios técnicos da agência já haviam apontado descumprimento de etapas do cronograma de obras. Em todas as correspondências, quando foi questionada sobre esses atrasos, a concessionária sempre alegou que teria condições de recuperar o tempo perdido. O diretor da agência mencionou, em seu voto, trechos inteiros de respostas da Norte Energia a jornais e revistas nos quais ela assegurava que as obras estavam em dia.

Quem também saiu derrotada foi a Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Ela pedia 535 dias de “perdão” pelo atraso nas obras da hidrelétrica de Jirau, também no rio Madeira, que entrou em operação somente no início de 2013 – mais de um ano depois do previsto. Mesmo com a ocorrência de motins, que destruíram os canteiros e alojamentos duas vezes, a Aneel deu uma “anistia” de 239 dias. A ESBR não comentou a decisão, mas estima-se que o rombo passe de R$ 2 bilhões.

No caso de Santo Antônio, a concessionária pedia uma mudança do cronograma de implantação da usina para ganhar 107,7 dias. Alegava ter sofrido com cinco greves trabalhistas entre 2009 e 2013. O diretor da agência André Pepitone, relator do processo, sustentou que esse risco faz parte da gestão do negócio. “É bastante frustrante. O projeto está sangrando, mas ainda de pé, com base em aportes feitos pelos sócios. Estamos no limite da exaustão”, disse Melo Pinto.

A hidrelétrica deveria ter iniciado a produção de energia em dezembro de 2012, mas antecipou a entrega da obra para dezembro de 2011. Autorizada, vendeu o excedente no mercado livre. Como só conseguiu efetivamente produzir a partir de março de 2012, pediu que a Aneel reconhecesse o “excludente de responsabilidade”, a fim de não arcar com o custo da energia não suprida durante esse período.