17/02/2017

Governo define exigências menores de conteúdo local

Fonte: Valor Econômico

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O governo está perto de superar divergências internas e anunciar as novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de campos de petróleo e gás. Uma proposta de conciliação foi costurada nos últimos dias por iniciativa dos ministérios de Minas e Energia e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Foi definido que, em vez de um índice global para o cálculo de nacionalização de bens e serviços, como desejavam as empresas de petróleo, a proposta prevê a criação de seis “macrossegmentos” de exigências.

Como há diferenciação entre blocos de exploração de petróleo no mar e em terra, cada contrato teria até quatro segmentos. Hoje, as exigências estão detalhadas em cerca de 90 itens e subitens, o que obriga as empresas a incorrer numa série de procedimentos burocráticos, uma vez que são necessárias certificadoras para comprovar se cada exigência contratual foi cumprida.

Nas áreas em terra (“onshore”), seriam exigidos dois índices globais, ambos de 50%. Um valeria para a etapa de exploração e o outro, para a de desenvolvimento, mas com cálculos segregados. Prevalece, porém, a ideia de ter índices segmentados nos blocos em alto-mar (“offshore”).

Na fase de exploração, haveria exigência mínima de 18% para a nacionalização de bens e serviços. A fase de desenvolvimento ficaria com índice de 25% na construção de poços marítimos e passaria para 40% nas atividades de escoamento e produção, o que inclui os sistemas submarinos, conhecidos no mercado como “subseas”.

O único ponto indefinido está no percentual para as unidades estacionárias de produção (plataformas marítimas). Essa fase é vista como fundamental para o desenvolvimento tecnológico da indústria e, por isso, ainda não houve consenso. Três percentuais são discutidos: 15%, 25% e 30%.

Para efeito de comparação, na 13ª rodada de licitações, que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70% a 77%. Para blocos “offshore”, as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração e de 55% a 63% na de desenvolvimento.