14/02/2017

Governo e bancos oficiais discutem projetos de PPPs para iluminação em municípios

Fonte: Valor Econômico

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A coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) chamou os bancos federais ontem para discutir como viabilizar projetos de parcerias com o setor privado que poderão atrair investimentos para o serviço municipal de iluminação pública.

Representantes do Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram à Secretaria Geral da Presidência, comandada pelo ministro Moreira Franco, para definir o que precisa ser feito para assegurar o financiamento e a participação do setor privado.

O serviço de iluminação pública não havia sido incluído na primeira lista de projetos do PPI, lançada no ano passado. Os únicos projetos que envolvem a atribuição dos municípios foram os do setor de saneamento básico.

Até o fim de 2014, boa parte da rede de iluminação pública estava sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A mudança ocorreu porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigiu que todos os ativos fossem transferidos para as prefeituras, como define a legislação. Desde então, a avaliação dos bens de iluminação pública deixou de compor a bases de remuneração das concessionárias.

As parcerias pretendidas deverão ser construídas diretamente com as prefeituras. A diretora de infraestrutura e sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos, disse ao Valor que o governo tem usado como parâmetro as análises feitas pelo Banco Mundial para o Brasil. Um estudo do banco indicou que 140 municípios brasileiros poderiam despertar o interesse de empresas para futuras parcerias público-privadas (PPPs) com os municípios. Segundo ela, essas cidades respondem por 40% dos pontos de iluminação pública do país.

“Reunimos todos aqueles com iniciativas em financiamento de parcerias público-privadas. Na área de iluminação pública, a conversa passa pela definição de um modelo que seja sustentável, para que as prefeituras possam fazer contratos em condições adequadas e esses projetos sejam financiáveis”, disse a diretora do BNDES.

A expectativa gira em torno do ganho de eficiência nas redes públicas de energia, com a instalação de equipamentos mais modernos, incluindo o uso massivo de lâmpadas de consumo reduzido com tecnologia de LED. A chegada da nova tecnologia deverá reduzir drasticamente o consumo e os custos de operação e manutenção.

Nas PPPs, a atração do setor privado viria da possibilidade de assegurar ganhos de receita após a cobertura dos investimentos considerados mais pesados da fase inicial dos contratos. Marilene disse que a maior incerteza dos projetos está relacionada à possibilidade de mudança, por decisão do município, da taxa de iluminação pública durante o período de contratação.

“A questão da taxa de iluminação pública é fundamental para obter uma fonte de financiamento. Aí entra a necessidade de um marco regulatório adequado. Assim, a empresa que entrar não terá a previsibilidade de receita ameaçada”, disse Marilene.

O governo federal pretende definir um modelo padrão de contrato para iluminação pública que possa ser usado por diferentes prefeituras. A diretora do BNDES considera que, havendo a confirmação do interesse do setor privado em assinar os contratos com as prefeituras, a política industrial do país também será “alavancada” na área de eletrônica embarcada.

O coordenador de operações infraestrutura do Banco Mundial, Paul Procee, avalia que será possível atrair empreendedores e diferentes fontes recursos para modernizar a iluminação pública do país, se o governo conseguir estruturar projetos de qualidade. “Para viabilizar novos tipos de financiamento, é preciso garantir o fluxo de caixa do projeto, fazer com que as receitas das alienações públicas cheguem realmente ao concessionário”, disse.

Procee também participou da reunião na Presidência da República. Ele entende que, ao fazer um ajuste necessário na receita dos projetos, a demanda por recursos públicos para financiamento se tornará menor. “Se blindar o projeto nesse aspecto, você cria as garantias necessárias e aí o governo não precisará mais financiar tudo de antemão”, afirmou.