21/02/2017

Indústria contesta indenização bilionária a transmissoras de energia

Fonte: O Estado de São Paulo

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Mais uma vez, a indústria promete entrar na Justiça para evitar um aumento em seus gastos com energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar amanhã, 21, uma proposta para pagar uma indenização de R$ 65 bilhões a nove transmissoras que aceitaram renovar suas concessões de forma antecipada em 2012. Grandes consumidores já começaram a questionar essa conta.

O órgão regulador estima que esse pagamento pode ter um impacto positivo entre 8% e 9% para todos os consumidores nos próximos oito anos. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõe as tarifas. Para grandes indústrias, no entanto, considerando o custo da indenizações e o aumento do custo de geração, o reajuste médio deve ser de 25%.

O Broadcast, serviço de informações do Grupo Estado, teve acesso a uma carta enviada à Aneel por Edvaldo Alves de Santana, atualmente presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). No documento, Santana, que já foi diretor da agência, cobra uma auditoria sobre os laudos apresentados pelas transmissoras, que embasaram a proposta das indenizações, e pede a suspensão do processo até que os cálculos sejam refeitos.

De acordo com Santana, a portaria que estabeleceu o pagamento é ilegal, e as indenizações, indevidas. Segundo ele, com R$ 65 bilhões, seria possível construir 80% de todas as linhas de transmissão do País. “É incompreensível que a Aneel tenha trilhado esse caminho. Talvez por isso tenha chegado a resultados também incompreensíveis, como valores de indenização tão elevados para ativos de mais de 30 anos”, afirma. A Aneel não se pronunciou sobre o caso.

Embora tenha enviado a carta, o presidente executivo da Abrace tem pouca esperança de que suas colocações sejam consideradas. Segundo ele, a entidade deve entrar na Justiça para evitar que esse aumento chegue a seus associados. “Não tem a menor dúvida de que vamos judicializar”, afirmou Santana.

Outros setores da indústria também devem se mobilizar contra o reajuste. O superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que a entidade está pronta para entrar na Justiça contra essa proposta. “Estamos preparados para contestar essa conta. Não vamos incorporar essa história de aumento de conta de luz de novo”, afirmou.

Consultoria. A Abrace afirma ter contratado uma consultoria para avaliar a consistência do laudo apresentado por Furnas, uma das empresas que serão beneficiadas. Segundo a carta, dos R$ 9 bilhões autorizados pela Aneel à estatal, haveria inconsistências que chegam a R$ 2,2 bilhões. A associação aponta erros e divergências no critério de cálculo da depreciação dos ativos, indenizações para obras já amortizadas e falta de consulta no banco de preços da agência.

Em um dos casos mais graves, a Abrace cita o sistema de transmissão de corrente contínua Garabi, que liga Brasil e Argentina, inaugurado em 1983. Um transformador da subestação desse sistema foi valorado a R$ 556 milhões, quando equipamentos novos, como os usados para atender as usinas do Rio Madeira e de Belo Monte, custam, no máximo, R$ 70 milhões. “Como se um equipamento elétrico de 34 anos ainda tivesse alguma coisa a depreciar”, cita o documento.

A Abrace cobra transparência sobre o processo de checagem e validação dos laudos e questiona diversos itens da proposta. Para a entidade, é provável que os erros cometidos no caso de Furnas tenham acontecido também com as outras empresas – CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT e CTEEP, além de Eletronorte, Eletrosul e Chesf, do grupo Eletrobras. “Provavelmente todos os laudos terão os mesmos defeitos, quem sabe até com repercussões mais graves do que aquelas encontradas no caso de Furnas”, afirma Santana.