17/03/2017

Grandes consumidores vão à Justiça contra indenização das transmissoras

Fonte: Valor Econômico

custo da energia

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) ingressou com ação na Justiça, com pedido de liminar, contra a remuneração das indenizações das transmissoras que renovaram antecipadamente as concessões em 2013, no valor total de R$ 62,2 bilhões. Esse montante, aprovado em fevereiro pela Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel), será cobrado do consumidor de energia e repassado às transmissoras ao longo de oito anos.

Conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor na quarta-feira, a associação, que representa gigantes como Gerdau e Vale, entrou com ação nesta semana, na Justiça Federal em Brasília. Caso a Justiça conceda liminar, a decisão pode causar uma reviravolta de grandes proporções no setor elétrico. Isso porque a Aneel já está considerando o pagamento da remuneração das indenizações nos reajustes tarifários já concedidos neste ano, como é o caso das distribuidoras Light e Enel Distribuição Rio (antiga Ampla), entre outras.

Além disso, uma liminar contra as indenizações também tem potencial para afetar negativamente o valor das ações de grandes empresas de transmissão que são beneficiadas com esses recursos: principalmente a Eletrobras e a Cteep.

Além do potencial impacto no setor elétrico, a ação com pedido de liminar da Abrace é o primeiro grande ato de judicialização do setor elétrico desde que Michel Temer assumiu a presidência.

De acordo com cálculos da Aneel, somente neste ano, as tarifas deverão cobrir R$ 10,8 bilhões, do total de R$ 62,2 bilhões. O impacto médio estimado para as tarifas dos consumidores é de um efeito de alta de 7,17% neste ano. A depender da distribuidora, o efeito de alta nas contas de luz poderá variar de 1,13% a 11,45% este ano.

O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, que foi diretor da Aneel na época da aprovação da Medida Provisória 579/2012, que tratou da renovação antecipada das concessões, já havia afirmado no último mês que a entidade entraria na Justiça caso as indenizações fossem aprovadas pela Aneel. Na avaliação dele, não há valores a serem pagos às transmissoras. Nas contas do executivo, o impacto médio dessa remuneração chegará a 25% para os grandes consumidores. (Colaborou Rafael Bitencourt, de Brasília)