22/03/2017

MME quer licitar parceiro para Eletrobras retomar obras de Angra 3 em 2018

Fonte: Canal Energia

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O Ministério de Minas e Energia acredita que a retomada da construção da usina de Angra 3 pode ocorrer em 2018, após a realização de uma licitação para escolha de um parceiro privado para a Eletrobras. De acordo com secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a holding irá apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética em abril estudos visando a retomada do empreendimento. A estatal, no entanto, já manifestou ao governo a intenção de concluir a obra, que tem cerca de 60% do projeto original executado. O entendimento é que, nesse estágio, o custo de não concluir o projeto – reconhecendo prejuízos bilionários – seria maior que o de terminá-lo.

“O grande desafio nesse momento é como finalizar essa obra, como reequilibrar o projeto do ponto de vista financeiro. A empresa está buscando esse equacionamento”, explicou Pedrosa, após participar nesta terça-feira, 21 de março, no Rio de Janeiro, do evento UK Energy 2017, promovido pela Câmara Britânica de Comércio. Caso o CNPE aprove a continuidade das obras, o passo seguinte seria o de modelar essa retomada, e a intenção do governo, nesse sentido, é a dar um viés de competição para quem se interessar em firmar parcerias com a Eletrobras no investimento ainda necessário para conclusão do projeto.

Pedrosa revela que diversos players internacionais têm conversado com a Eletrobras, incluindo grandes grupos da China e da Rússia, bem como fabricantes de equipamentos. “A expectativa é que esse modelo a ser definido pelo CNPE leve quase um ano para ser concluído. Precisamos ainda valorar os investimentos feitos, definir o modelo de escolha de um novo parceiro e só aí avançar num processo licitatório, competitivo, para conclusão da obra”, disse o secretário. A entrada do capital privado no projeto poderia se dar tanto por uma maior participação acionária quanto pela menor fração da tarifa da energia da usina.

A estimativa de Pedrosa é que, em caso de conclusão das obras, a entrada em operação do empreendimento ocorra até o final de 2024. Qualquer que seja a modelagem visando o término da central nuclear, a Eletrobras será a responsável pelo projeto e pela operação da usina, o que não exigiria alterações na Constituição Federal. As obras da terceira usina nuclear brasileira, cuja capacidade instalada será 1.405 MW, foram retomadas em 2010, após 24 anos paradas. De acordo com a Eletronuclear, a obra de Angra 3 está orçada em aproximadamente R$ 15 bilhões, segundo base de cálculo datada de 2015.

Cemig – O secretário-executivo do MME confirmou também que o governo pretende licitar ainda em 2017 a concessão das usinas São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, pertencentes à Cemig, cujas concessões venceram e não foram renovadas. Os planos de promover a licitação este ano esbarram, no momento, em decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffolli, que suspendeu o processo para que houvesse uma tentativa de acordo entre a empresa e o Executivo federal. Segundo Pedrosa, o governo federal já manifestou ao ministro não existe negociação com a Cemig.

“A decisão de relicitar já foi tomada pelo governo e os recursos dessa licitação já foram inclusive considerados na programação orçamentária deste ano. A proposta que a Cemig estaria trazendo exigiria uma alteração na Constituição do estado de Minas Gerais, o que não é compatível com os prazos dos processos que estão em curso. O governo já manifestou ao ministro que não há negociação”, frisou Pedrosa. Ele ressaltou que, sob a cobertura da liminar concedida pelo STF, as quatro usinas geraram receita no mercado livre de energia, que acabaram não sendo revertidas para o conjunto de consumidores do Brasil.