21/03/2017

Usinas têm até 31 de agosto para atender as novas normas da ANP. Tire suas dúvidas sobre isso

Fonte: Jornal da Cana

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As companhia sucroenergéticas têm até 31/08 próximo para se adequarem às novas exigências sobre etanol estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mas o que são essas exigências e qual o motivo desse prazo? JornalCana lista 12 informações a respeito do assunto, a partir de relato de Karla Costa, gerente de Sustentabilidade e Saúde, Segurança e Meio Ambiente da consultoria Deloitte Brasil.

1 Origem das novas normas

Em 2011, o governo federal publicou a medida provisória nº 532, consolidada pela Lei Federal 12.490/2011. A Medida alterou as atribuições da ANP. A partir da nova legislação, foram incluídas, entre as responsabilidades da agência, as seguintes atribuições: “regular as atividades e garantir o fornecimento nacional de biocombustíveis, inclusive de etanol; promover a competitividade no mercado internacional; e atrair investimentos”, entre outras.

2 Avaliação sobre o setor

Desde aquela ocasião, a ANP passou a realizar estudos e pesquisas sobre o setor produtivo de etanol, não somente para conhecer seus agentes econômicos, como também para entender a realidade e tendências deste mercado.

3 Resolução e prazo

Ao final de agosto de 2012, o órgão regulador publicou a Resolução ANP 26. Ela estabeleceu um prazo de cinco anos para os produtores de etanol se adequarem integralmente aos termos nela inseridos. Desta forma, a data limite para o cumprimento de todas as exigências estabelecidas pelo documento é 31 de agosto de 2017.

4 Poucos estão quites

Faltando poucos meses para o fim do prazo, sabe-se que apenas uma pequena parcela das usinas e grupos produtores de etanol está adequada às normas estabelecidas pela resolução. De acordo com o último levantamento estatístico da ANP, esta parcela representa somente 5% do segmento.

5 É preciso pressa

É essencial, portanto, que os gestores do setor sucroenergético se apressem em diagnosticar a situação de suas empresas, avaliem a situação individual de cada planta e passem a adotar as soluções exigidas para cumprimento das exigências estabelecidas pela nova regulamentação setorial.

6 Garantir segurança

De modo geral, o tema central da Resolução ANP 26/2012 é garantir a segurança industrial e a proteção ambiental na produção de etanol. Realizar uma transição bem sustentada para o cumprimento das regras que guiarão o setor a partir de setembro próximo é determinante para manter a estabilidade do mercado de produção de etanol.

7 Impactos

Caso os gestores não percebam a importância de estarem em compliance com as exigências regulatórias, podem haver impactos significativos no setor.

8 Risco de multas

Um efeito bastante visível em relação ao eventual não cumprimento das novas regras do órgão regulador é o fato de que as usinas passarão a estar sujeitas a receber multas vultosas por descumprimentos que sejam flagrados pela fiscalização da agência.

9 Exigência de nova cultura

É importante perceber também que tratar de segurança industrial não é somente atuar na integridade mecânica das plantas, treinar o pessoal, gerar eficiência operacional, elaborar plano de respostas às emergências, entre outros aspectos relevantes. Deve-se, sobretudo, desenvolver uma nova cultura nas organizações com base em riscos e na prevenção de incidentes.

10 Integração necessária

Em setores industriais mais maduros, percebe-se que a cultura de segurança já é uma realidade, visto que o tema tem sido tratado em diversos fóruns com a participação dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Desta forma, é recomendável que o setor sucroenergético, seguindo as tendências que estão em consolidação no mundo todo, adote a integração entre os elementos críticos de segurança industrial e a cultura de segurança, aliada a uma governança atuante e comprometida.

11 Diagnóstico profundo

Na visão dos especialistas da Deloitte, as empresas produtoras de etanol devem estar preparadas para esse momento de transição, promovendo um diagnóstico profundo para identificar lacunas, estudar as melhores opções de caminhos a serem percorridos de acordo com as características de cada empresa e, então, encaminhar a tempo as soluções voltadas ao cumprimento das exigências estabelecidas pela ANP.

12 Movimentação emergente

Torna-se essencial, desta forma, uma movimentação emergencial por parte dos produtores de etanol em busca da conformidade aos requisitos da Resolução ANP 26/2012, evitando, assim, que fiquem sujeitos a penalidades, interdições de plantas, suspensão de autorização de operação e demais sanções cabíveis.