11/04/2017

Abrace consegue liminar contra cobrança de indenização de transmissoras

Fonte: Canal Energia

Decisão favorável aos consumidores industriais suspende pagamento de remuneração das indenizações

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A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres obteve na Justiça nesta segunda-feira, 10 de abril, uma liminar que suspende, em termos parciais, o pagamento da parte da tarifa de uso do sistema de transmissão relativa às indenizações às transmissoras. O pedido garante a suspensão imediata do pagamento até o julgamento final da ação. A remuneração, prevista pela Portaria 120/2016 do MME, representa no total de R$ 62,2 bilhões mais de R$ 35 bilhões.

“A decisão judicial não pacifica ainda a questão, embora confirme o entendimento de que pelo menos a remuneração não é de responsabilidade dos consumidores”, avalia o presidente da Abrace, Edvaldo Santana. As indústrias representadas na ação questionam também a transferência das indenizações do poder concedente aos consumidores.

Decisão da Aneel divulgada em fevereiro de 2017 aumentou, em média, 200% as tarifas de uso do serviço de transmissão (TUST) para os consumidores industriais. Do total de indenizações às transmissoras a serem pagos em 8 anos, cerca de R$ 9 bilhões são referentes aos grandes consumidores de energia.