20/04/2017

Aneel rejeita impugnação do edital de transmissão

Fonte: Canal Energia

Leilão marcado para o dia 24 vai licitar 35 lotes de instalações localizadas em 16 estados

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido de impugnação do edital do leilão de transmissão marcado para o próximo dia 24. A contestação foi apresentada pela Upside Finanças Corporativas, que questionou a exigência de patrimônio líquido mínimo R$ 400 milhões para as instituições ou entidades financeiras que emitirem atestado de viabilidade e de exequibilidade do plano de negócios de empresas vencedoras do certame.

A Upside argumentou que o atestado deveria ser emitido por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovasse capacidade técnica para isso no segmento de transmissão. Pelas regras do edital, a certificação do plano de negócios terá de ser feita por instituições ou entidades financeiras credenciadas pelo Banco Central ou por órgão equivalente no exterior, que atendam a exigência de patrimônio líquido.

Para a comissão de licitação da Aneel esse é um “critério robusto e idôneo” para atestar a viabilidade da proposta financeira vencedora de cada lote, usado com sucesso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em leilões de concessões nos últimos cinco anos. No caso da ANTT, há, segundo a Aneel, uma proposta de elevar a exigência de patrimônio líquido das instituições financeiras para R$ 540 milhões.

O leilão da próxima segunda-feira é destinado à contratação de projetos de transmissão de energia elétrica em 16 estados. Serão licitados 35 lotes de empreendimentos com investimento total estimado em R$ 13,162 bilhões.

Dos lotes ofertados, nove são de empreendimentos inéditos em leilões e 18 já haviam sido incluídos em certames anteriores, mas não tiveram propostas. Os oito restantes são concessões da Braxenergy e da MGF Energy revogadas em 2016 e 2017, além dos Lotes D e H arrematados pela Isolux Ingeniería no leilão de transmissão nº 1/2015, que tiveram o resultado cancelado pela Aneel porque a empresa não depositou as garantias de fiel cumprimento.

Os projetos ficarão localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Eles somam aproximadamente 7,4 mil km de linhas de transmissão e têm previsão de entrada em operação comercial de 36 a 60 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão.