12/05/2017

Gás Para Crescer recebe propostas para marco legal do setor

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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O Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN) apresentou nesta quarta-feira (10) propostas de aperfeiçoamento do marco legal no âmbito da iniciativa Gás para Crescer. A reunião em Brasília contou com a presença do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

Foram, ao todo, nove apresentações feitas pelos representantes dos subcomitês temáticos, que abrangeram temas relacionados à toda a cadeia do gás e que visavam a concretização da visão da Iniciativa Gás para Crescer.

Toda a documentação encaminhada será analisada pelo governo federal, que deverá definir uma estratégia para consolidação de proposta de mudança legal e, posteriormente, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

A Iniciativa Gás para Crescer tem como principal visão a criação de um mercado de gás natural com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas para que o setor possa contribuir com o crescimento do País.

O CT-GN foi instituído por determinação da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para viabilizar os aperfeiçoamentos normativos necessários, foram criados oito subcomitês, cada qual responsável pela análise de um segmento ou tema específico da cadeia, tendo como referência as premissas e diretrizes da própria Resolução.