11/05/2017

Ministério de Minas e Energia quer negociar indenização a elétricas

Fonte: Valor Econômico

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem que o governo poderá partir para a negociação sobre o pagamento da indenização bilionária em favor das transmissoras. No mês passado, a discussão em torno do assunto foi levada à Justiça.

“Estamos tentando uma grande negociação para tirar isso da esfera judicial, porque é algo que nos preocupa muito”, disse o ministro em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Com critério definido no ano passado pelo ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o pagamento de R$ 62 bilhões às transmissoras que aceitaram prorrogar os contratos de concessão em 2013. Boa parte desse valor está relacionada correções com base na remuneração que essas concessionárias deixaram de ter nos últimos três anos por não contarem com a revisão em sua base de ativos regulatórios.

A indenização seria bancado pelos consumidores, por oito anos, a partir deste ano. Mas uma liminar expedida pela Justiça no mês passado livrou os consumidores desse custo, por enquanto. A ação judicial foi movida pela Abrace, entidade que representa os grandes consumidores de energia.