16/05/2017

Na Fiesp, Meirelles discute a adoção de compliance e performance bond nos setores público e privado

Fonte: Secretaria de Energia e Mineração com Fiesp

Meirelles defendeu que o setor privado apoie o governo para criar condições para adoção de medidas de compliance e de seguro garantia

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O secretário de Energia e Mineração de São Paulo, João Carlos Meirelles, apresentou nesta terça-feira, 16 de maio, na reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic), as ações que estão em curso no Governo do Estado para adotar medidas de compliance na administração pública estadual e de performance bond nos contratos firmados pelo Estado.

“Precisamos discutir um novo modelo. Nos dias de hoje não cabe mais ao Governo detalhar tudo o que a obra deve ter e quais tecnologias devem ser adotadas. O Governo precisa dizer o que quer informando o preço, o prazo e a qualidade desejada. Como será feita a obra é uma decisão da empresa contratada”, afirmou Meirelles.

Segundo Meirelles, “a participação do setor privado é essencial para a realização das obras de infraestrutura. Há uma discussão profunda em São Paulo sobre como conferir segurança jurídica no relacionamento entre público e privado. Essa garantia tem que ser recíproca – a iniciativa privada também tem que assegurar que vai entregar aquilo que foi contratada para fazer”.

Para o secretário, no novo modelo os agentes garantidores das grandes obras seriam as seguradoras. “Temos que criar condições para que as licitações incluam um seguro-garantia, o chamado performance bond. Só com isso as grandes obras públicas, que geram empregos e renda, serão possíveis”, defendeu.

O presidente do Consic, José Carlos de Oliveira Lima disse que a alavancagem da economia passa pela cadeia produtiva da construção, o que os governos ainda não entenderam. Já o conselheiro José Roberto Bernasconi enfatizou a importância da engenharia, defendendo o rigor nos projetos.

A reunião do Consic contou com a participação dos conselheiros e convidados, que debateram desburocratização e a melhoria da competitividade com a apresentação de diversas propostas. Uma delas é adotar duas datas por ano para a entrada em vigor de normas – hoje são 764 normas por dia no Brasil. Isso já é feito, por exemplo, no Reino Unido.

Em doing business o Brasil é 123° entre 190 países e está muito distante de países que oferecem ambiente regulatório favorável à atividade empresarial.

O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar da Indústria da Construção, também elogiou os avanços na desburocratização, destacando o valor da autodeclaração e posterior fiscalização para a redução de tempo de abertura de uma empresa. Também listou trabalhos do Deconcic em relação a licenciamento de obras e sua segurança.