10/05/2017

Segurança jurídica é essencial para revitalizar o setor de mineração, diz secretário

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Para o secretário de Geologia e Mineração do MME, Vicente Lôbo, os aspectos regulatórios e jurídicos do setor de mineração são de extrema importância para o plano de revitalização do setor. As afirmações foram feitas na abertura do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário, na última segunda-feira (08), em Brasília.

Lobo explicou que a instabilidade jurídica é prejudicial ao projeto do governo de atrair novos investimentos. “O nosso trabalho tem sido para reverter essa situação e restaurar a confiança dos investidores, propondo a revisão pontual do Código de Mineração”, disse.

Algumas das propostas de reabilitação do setor explicadas pelo secretário passa pela criação da Agência Nacional de Mineração, além da revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“Uma agência nacional com técnicos capacitados e que seja independente é essencial para uma regulação do setor. No Código de Mineração, a nossa proposta é a revisão de poucos artigos, como a inclusão do conceito técnico de recursos e reservas e um prazo maior para a pesquisa mineral, por exemplo”, explicou.

Para o secretário, é primordial desburocratizar o setor e reduzir os prazos de outorga para que haja mudanças de paradigmas da indústria mineradora. “Isso demonstra o quanto acreditamos na força da indústria brasileira, que gera emprego e renda, mas também com sustentabilidade”, finalizou.