22/06/2017

Ações contra encargo na conta de luz reduzem em R$1,8 bi fundo que banca subsídios

Fonte: Reuters

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Uma série de ações judiciais que questionam a cobrança de um encargo nas contas de luz tem gerado decisões favoráveis a empresas e grupos de indústrias, impactando a arrecadação de recursos para bancar subsídios no setor elétrico em quase 2 bilhões de reais.

Até o momento, foram concedidas liminares para suspender parcialmente a cobrança do encargo em um terço das ações movidas contra a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que faz parte das tarifas de eletricidade, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Atualmente foram ajuizadas cerca de 90 ações judiciais questionando o pagamento de itens da CDE, tendo sido deferidas cerca de 30 liminares isentando consumidores e grupos de consumidores do pagamento. O impacto financeiro imediato das liminares é de 1,8 bilhão de reais”, disse a agência em nota à Reuters.

O fundo banca descontos tarifários para clientes de baixa renda ou rurais e o custo de termelétricas caras que abastecem a região Norte.

As liminares contra o pagamento de parte do encargo beneficiam associações que reúnem indústrias de vidro, cloro e químicos, além de grupos industriais eletrointensivos, com grande consumo de eletricidade, e empresas de mineração e cimento, entre outras.

Segundo a Aneel, há liminares emitidas por tribunais do Distrito Federal, do Paraná e de Santa Catarina.

A Reuters publicou no final de maio que o excesso de liminares preocupa a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz a gestão dos fundos setoriais, entre eles a CDE. Na ocasião, a CCEE disse que o problema pode fazer com que os fundos não tenham recursos suficientes para cumprir suas obrigações.

As ações judiciais contra a CDE começaram a aparecer em 2015 e ganharam mais força em 2016, em meio a uma disparada nos custos do encargo.

A conta que banca os subsídios saltou de um orçamento de 14 bilhões de reais em 2013 para 25 bilhões em 2015 e cerca de 18 bilhões em 2016. Neste ano, a previsão é de que os subsídios consumam cerca de 14 bilhões de reais.

Representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel têm criticado os elevados subsídios embutidos nas tarifas de eletricidade.

Atualmente, o governo federal estuda promover uma reforma na regulamentação do setor elétrico, que segundo a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) envolverá também uma discussão sobre “subsídios em geral” no segmento.