01/06/2017

Atraso na legislação ameaça a ‘reforma’ do setor elétrico

Fonte: Valor Econômico

O esforço do governo em promover ampla reforma do setor elétrico poderá ser desperdiçado se as propostas de ajuste na legislação não forem enviadas logo ao Congresso para serem aprovadas ainda em 2017. O alerta foi feito ontem por entidades e pelo Ministério de Minas e Energia. Representantes do setor consideram que o governo – apesar de enfrentar grave crise política – ainda conta com apoio suficiente para fazer passar as mudanças no Legislativo.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, disse que a reestruturação do setor poderá ser atropelada pelas eleições se ficar para 2018. A avaliação do executivo não chega a considerar a possibilidade de reviravolta ainda maior na política com a realização de eleição antecipada, seja direta ou indireta, para escolha de novo presidente da República.

“Se não mudarmos o setor esse ano, muito dificilmente no próximo ano teremos condições de promover as alterações na lei em função do calendário eleitoral”, disse o presidente da Abraceel, na audiência realizada na Comissão de Minas e Energia.

As mudanças pretendidas pelo governo passam pela retirada de subsídios cobrados nas contas de luz, pela quebra do modelo de cotas de energia fornecida por hidrelétricas antigas e pela abertura no setor com maior facilidade de migração dos consumidores para o mercado livre. Boa parte destas medidas de reestruturação estava prevista para ser publicada em medida provisória (MP), como informou o Valor no início de maio.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, também reconheceu o risco de deixar a aprovação das medidas no Congresso para 2018. Segundo ele, a melhor estratégia seria promover os ajustes de caráter amplo na legislação ainda no segundo semestre desse ano. Isso permitiria a edição de decreto e aprovação de outras normas de regulamentação da lei no próximo ano, após concluir a discussão técnica com o setor.

“As leis hoje impedem um conjunto de coisas acontecerem no setor. Se tirarmos essa imposição legal, depois podemos discutir, no nível de decreto, como seria a implementação”, afirmou Pedrosa.

Em debate sobre a abertura gradual do mercado de energia, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT), relator do projeto que trata do tema, disse que o novo modelo de comercialização trará desafios ao setor elétrico brasileiro principalmente relacionados ao financiamento de novos empreendimentos e ao risco de aumento das sobras de energia contratada pelas distribuidoras.