23/06/2017

Governo estuda subsídio localizado para gás

Fonte: Valor Econômico

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O governo avalia formas de manter o subsídio dos preços do botijão de gás liquefeito do petróleo (GLP) para consumidores de baixa renda, mas tirar da Petrobras a responsabilidade de praticar “preços diferenciados” para o produto, disse ontem o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Aurélio Amaral. Este mês, a estatal anunciou uma nova política de preços para o botijão de 13 quilos (P-13) que prevê reajustes mensais, atrelados à cotação no mercado europeu. O botijão, no entanto, continua sendo vendido a preços abaixo da paridade internacional.

O assunto, segundo Amaral, está sendo discutido no âmbito do programa Combustível Brasil, que avalia formas de incentivar o investimento privado no setor de abastecimento. Entre as propostas consideradas está a revogação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2005, que reconhece a prática de preços diferenciados para o GLP como de interesse para a política energética nacional. O conceito da nova resolução, segundo a proposta, seria considerar que os “incentivos governamentais ocorrem exclusivamente com previsão específica no orçamento público”.

Amaral destacou que o GLP tem um “peso social muito grande”, mas que a preocupação do governo, hoje, é elaborar um programa que possa “subsidiar as pessoas que realmente precisam”. Para ele, não é de responsabilidade da estatal praticar preços diferenciados para o GLP. “Para isso se discute formas de separar joio do trigo, separar as pessoas que precisam ser ajudadas para comprar um botijão, nas classes D e E”, disse, durante evento promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

De acordo com estimativas da Accenture Strategy, a Petrobras teve uma perda real de US$ 12 bilhões entre 2006 e 2015 com venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) a preços subsidiados. A estimativa considera a venda no mercado nacional abaixo do custo de aquisição do produto importado.

O diretor da ANP disse, ainda, que a ideia do governo é criar um mecanismo de transição gradual, na direção de preço único para a molécula do gás. Hoje, a Petrobras adota políticas diferentes de preços para o P-13 e para o GLP vendido a granel, sobretudo para indústria e comércio. Embora reconheçam a nova política de preços como um avanço, as empresas do setor de GLP queixam-se de que, enquanto o P-13 é comercializado abaixo da paridade internacional, o gás para a indústria e comércio é vendido com sobrepreço em relação ao mercado internacional.

“Preços diferenciados dificultam a atração de investimentos. Quem vai importar se há preços diferentes? Isso está sendo discutido no Combustível Brasil, como a gente sai dessa política de hoje que é um gargalo na atração de investimentos”, disse Amaral.

Uma das alternativas em estudo pelo governo, segundo o diretor, é restringir os subsídios do GLP, por exemplo, a beneficiários do Bolsa Família. Outra ideia, segundo o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, é usar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de subsidiar os preços do botijão para a baixa renda.

“Se o governo acreditar que é necessário ter um subsídio para amortecer picos e vales [oscilações nos preços], há formas de se fazer isso, como usar a Cide para um fundo especifico para isso [amortização de oscilações dos preços internacionais] ou usar a Cide junto com o Bolsa Família, dar uma espécie de crédito no cartão para beneficiários [do Bolsa Família], para que menos favorecidos tenham acesso”, afirmou.