28/07/2017

Aneel recomenda revogar contratos da espanhola Abengoa

Fonte: O Globo

Empresa só iniciou obras em um dos 9 projetos de linhas de transmissão

abengo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem enviar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que revogue todos os contratos de concessão da empresa espanhola Abengoa para a construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Com a decisão, o ministério pode declarar a caducidade dos contratos e fazer novos leilões para construir os empreendimentos.

A elétrica espanhola paralisou o andamento de todas as linhas de transmissão que deveria construir no Brasil em dezembro de 2015, quando a holding da companhia pediu recuperação judicial. A subsidiária brasileira da empresa entrou em recuperação judicial em janeiro de 2016 IMPACTO NO PREÇO DA ENERGIA Ao todo, são nove empreendimentos, com mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia cujas obras estão paradas. Os investimentos previstos para serem executados pela empresa eram de R$ 7 bilhões, e o governo deveria pagar R$ 720 milhões à companhia após as linhas entrarem em operação. Segundo a Aneel, dos nove lotes, só um teve as obras iniciadas.

— Os atrasos nas linhas não geraram um blecaute, mas deixaram o sistema menos inteligente e mais caro — disse o diretor da Aneel Tiago Correia.

O principal ativo dos espanhóis é o “pré-linhão” de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste. Só nesse caso, a linha tem 1.800 quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa ganhou a concessão em 2012, e a obra deveria ter ficado pronta em fevereiro, o que não ocorreu.

Como a usina ainda não opera a toda capacidade, não houve problemas para escoar a energia de Belo Monte ao resto do país. As linhas que devem levar a eletricidade ao Sudeste são de responsabilidade de outras empresas.

Para evitar um gargalo na transmissão de energia, desde o pedido de recuperação judicial da Abengoa, o governo vinha tentando encontrar formas que permitissem a retomada das obras da empresa. A primeira alternativa foi tentar vender para outras empresas as concessões da espanhola. Não houve interessados.

Sem encontrar uma saída de mercado, a Aneel partiu para a solução de declarar caducidade da concessão. Esse processo, no entanto, foi interrompido pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da empresa. Somente agora, após o presidente do Tribunal de Justiça do estado revogar a decisão que impedia o processo de caducidade, a Aneel pode recomendar ao MME a cassação dos contratos. Com a decisão da Justiça, a Aneel convocou reunião extraordinária ontem. A defesa da Abengoa tentou adiar o encontro, alegando que foi convocada na véspera, e não houve tempo de preparação para sustentação oral.

Após declarar caducidade dos contratos com a Abengoa, o ministério vai reavaliar os lotes, para decidir se faz nova licitação para os empreendimentos. A tendência é que algumas linhas sejam redesenhadas para atender às novas necessidades de transmissão de energia.