13/07/2017

Cotas de energia geram passivo mensal de R$ 1 bi

Fonte: Valor Econômico

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A energia contratada hoje no regime de cotas de garantia física e potência, criado pela MP 579 em 2012, causa passivos mensais de risco hidrológico de cerca de R$ 1 bilhão, que são transferidos às contas dos consumidores por meio das bandeiras tarifárias, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.

A equipe que cuida do setor de energia no governo divulgou terça-feira uma primeira versão das perguntas mais frequentes sobre a reforma proposta no setor elétrico. Um dos principais pontos destacados é que a energia das cotas, contratada depois da MP 579, “não é efetivamente barata quando se observa o custo total”, ainda mais quando levados em conta encargos setoriais e bandeiras tarifárias.

A então presidente Dilma Rousseff publicou a MP em 11 de setembro de 2012, com o objetivo de alcançar a modicidade tarifária. O documento do ministério aponta que as usinas da Chesf, por exemplo, comercializavam a energia a R$ 120 por megawatt-hora (MWh) para consumidores de todo o país, corrigidos a valores de hoje. Essa venda não afetava encargos setoriais e não repassava o risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) ao consumidor.

Depois da MP, convertida na Lei 12.783/2013, as usinas passaram a comercializar a energia em tarifas próximas de R$ 40/MWh no regime de cotas. Essa energia é alocada em todas as distribuidoras, mas o risco hidrológico é repassado aos consumidores.

Além desses passivos mensais de R$ 1 bilhão resultantes do risco hidrológico, os proprietários das hidrelétricas receberam indenizações desde 2013, e estão pleiteando valores ainda maiores de tarifa, com base em investimentos passados não indenizados e necessidades de investimentos futuros.

“A soma desses componentes ultrapassa o preço anteriormente praticado e a tendência é que essa diferença apenas aumente ao longo do tempo, à medida que novos investimentos sejam realizados”, diz o documento do ministério. Segundo a pasta, a energia em cotas dá “uma falsa impressão de economia”, enquanto “esconde seus custos e riscos dos consumidores e inviabiliza a recuperação destas empresas”.

A elevação das tarifas em 7% apontada pela nota técnica divulgada pelo ministério na semana passada para nortear a discussão aconteceria apenas se toda a energia atualmente em cotas fosse privatizada a um preço hipotético de R$ 200/MWh. “A análise, portanto, não pretende estabelecer um impacto real da medida aos consumidores, mas apresentar que, mesmo num cenário levado ao absurdo – e, portanto, impossível – no qual nenhum dos benefícios da descotização fosse considerado, o impacto não seria alto.”

Isso não vai acontecer, pois as estatais não venderão todas as usinas, as privatizações não serão imediatas, e aquelas vendidas serão recontratadas a preços mais baratos que os R$ 200/MWh considerados na análise.

Outra questão destacada pelo Ministério de Minas e Energia é que o texto proposto não determina a privatização de qualquer empresa ou ativo específico controlado pela Eletrobras, mas traz essa alternativa para a companhia, e também a possibilidade que os ganhos apurados com a outorga das usinas tenham como o destino o setor elétrico e a própria estatal.

“A alteração do regime comercial das usinas, além disso, está alinhada com o objetivo geral das mudanças propostas na direção de maior eficiência setorial ao alocar corretamente riscos e promover competição no mercado”, diz o documento.

Ao repassar o risco hidrológico para o consumidor – o que acontece quando chove menos e a usina não gera a energia esperada -, ele acaba pagando também pela geração complementar em usinas mais caras, “o que resulta em cifras bilionárias.”