11/07/2017

Governo avalia estratégia para política de gás natural

Fonte: Brasil Energia

Uma das possibilidades é incluir propostas em projeto de lei de deputado tucano

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O Governo Federal está avaliando estratégias para implantar a nova política de gás natural no país, em linha com o Programa Gás para Crescer. Uma das possibilidades é incluir propostas no Projeto de Lei 6.407/2013, do Deputado Federal Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê medidas para fomentar a indústria e altera normas para o transporte, importação, exportação, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do combustível.

“O gás demanda mudanças legislativas para implantar a nova política. Então o governo tem a estratégia de colocar uma proposta para, talvez, pegar carona no projeto dele (Mendes Thame). Mas é uma estratégia que a Casa Civil ainda vai definir. Estamos trabalhando para, nos próximos 30 dias, ter um anteprojeto de lei”, revelou o Secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, após o lançamento do Anuário de Petróleo 2017 da Firjan, no Rio de Janeiro.

No último dia 28, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do Deputado Marcus Vicente (PP-ES) solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o Gás para Crescer e o projeto de Mendes Thame.

O PL do parlamentar tucano prevê a criação de um operador nacional do transporte de gás natural (Ongás), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos à qual caberia a coordenação e controle da operação da movimentação de gás natural em gasodutos de escoamento da produção, de transporte, de transferência e em unidades de estocagem do combustível.

O projeto sugere a instituição de um “mercado secundário de gás natural” para o atendimento de usuários finais que se disponham, por exemplo, a adquirir gás que já tenha sido objeto de contrato firme no mercado primário; e a redução a zero das alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

Downstream

Márcio Félix mencionou que, no caso do refino – cuja nova política deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias – não deve haver necessidade de um novo projeto de lei. No início do ano, o Governo Federal lançou o Programa Combustível Brasil a fim de atrair investimentos privados para o downstream.

Ele ressaltou que há margem para ampliação do refino no país, com espaço para novos investimentos em projetos em andamento, como o Comperj (RJ) e a Rnest (PE), além de empreendimentos que ainda estão no papel, como as refinarias Premium, no Maranhão e Ceará, que já atraem interesse internacional.

“Tem gente de vários lugares do mundo se movimentando”, afirmou o secretário, mencionando países como Índia, China, Irã e Coreia do Sul.

Cessão onerosa

Sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, Márcio Félix disse que o relatório oficial da ANP sobre o trabalho de certificação das reservas feito pela Gaffney & Cline será entregue em breve ao governo. “Agora entraremos em efetiva negociação (com a Petrobras). É a maior oportunidade do mundo no momento”, assinalou.