07/07/2017

Governo estuda aumentar alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

Fonte: O Globo

Arrecadação não precisaria ser dividida com estados e municípios

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Os sinais de que a economia começa a reagir ainda não se refletiram em aumento de arrecadação do governo. Com a crescente incerteza em relação ao cumprimento da meta de rombo das contas públicas, de R$ 139 bilhões, integrantes da equipe econômica avaliam que será preciso elevar impostos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o primeiro passo será mexer na tributação da gasolina. Internamente, o Ministério da Fazenda começa a defender uma alta da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis em vez de modificar a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).

Na visão dos defensores de alterar o PIS/Cofins, a alternativa é melhor para a União porque não é necessário dividir a arrecadação com estados e municípios, ao contrário do que teria de ser feito com a Cide, de acordo com técnicos que falaram sob a condição de anonimato. Outra vantagem é que não é preciso o período de noventena (três meses) para que a alta entre em vigor.

No entanto, há pressões dentro do governo para que, se houver alta de tributos, a Cide seja escolhida como instrumento. Nesse caso, seria dado um incentivo para o setor alcooleiro. Na semana passada, o principal plano em estudo era criar uma alíquota flutuante para a Cide sobre a gasolina. Além de arrecadar mais com o tributo mais alto, ele teria um viés “verde” para estimular o uso de etanol em carros flex.

Se essa opção for escolhida, um novo mecanismo seria estabelecido: toda vez que a Petrobras aumentasse o preço da gasolina, a alíquota da contribuição diminuiria. No entanto, quando a estatal derrubasse o valor desse combustível, o imposto cairia, mas num patamar menor, o que deixaria o álcool mais vantajoso para o motorista.

— Não tem uma decisão tomada ainda. Há uma preferência da Fazenda pelo PIS/Confins para não ter de dividir com os estados — contou uma fonte.

IPO DO IRB É APROVADO Apesar da possibilidade de a alta de tributos ganhar força, o governo admite internamente que a situação para criar receitas é mais difícil por causa do acirramento da crise política.

— Como falar para a sociedade que ela tem de pagar mais imposto enquanto há uma denúncia contra o presidente no Congresso. A comunicação tem de ser muito bem feita — lembrou um interlocutor do presidente Michel Temer.

Todas as frentes abertas para levantar recursos são bem-vindas. Uma delas é acelerar o lançamento inicial de ações (IPO, sigla em inglês) do IRBBrasil RE, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil.

De acordo com fontes, os sócios aprovaram que o IPO seja feito ainda neste ano com uma condição: que a venda fique entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Foram autorizadas reuniões com possíveis investidores para sentir o apetite em relação a esses papéis. Se a venda for concretizada por R$ 10 bilhões, o impacto no caixa do governo será imediato. Só o pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia render até R$ 4 bilhões à União.