20/07/2017

Governo vai elevar PIS/Cofins sobre combustível

Fonte: Valor Econômico

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O governo anuncia hoje o aumento de impostos sobre combustíveis, mediante elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O objetivo é aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões este ano e mais R$ 20 bilhões em 2018. Com essa medida e a obtenção de algumas receitas não tributárias extraordinárias, a área econômica do governo espera cobrir os cerca de R$ 18 bilhões que faltam para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Não haverá descontingenciamento do Orçamento, por enquanto. A avaliação das receitas e despesas do bimestre, que será divulgada hoje, não encontrou espaço para a liberação de uma parte dos R$ 38,9 bilhões que estão sob contingenciamento como queria o presidente Michel Temer.
A equipe da Fazenda fazia contas até o encerramento desta edição para calibrar os impostos sobre combustíveis hoje assim distribuídos: R$ 0,3816 por litro da gasolina, R$ 0,2480 por litro do diesel e R$ 0,12 por litro de etanol. A tendência era de fazer os aumentos até o teto permitido por lei. Isso significaria até praticamente dobrar o imposto atual.

A decisão tornou-se inevitável por causa das frustrações de receitas com a repatriação e com a não aprovação, pelo Congresso, das medidas de reoneração da folha de pagamentos das empresas e do novo Refis. As alterações feitas na medida provisória do Refis, aprovadas na Comissão Especial do Congresso, derrubaram a previsão que o governo tinha de arrecadar mais R$ 13 bilhões com a proposta original.

A escolha do PIS/Cofins em lugar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) decorreu do fato de que os primeiros podem entrar em vigor de imediato e a receita fica integralmente com a União, enquanto que a Cide teria que obedecer à noventena e ainda ser repartida com os Estados e municípios. O governo não pretendeu, na tributação, favorecer o setor do etanol como chegou-se a cogitar na área técnica. Todo o foco da medida foi para equacionar o buraco fiscal.

A queda da inflação, que já está bem abaixo da meta em 12 meses, e dos preços da gasolina – que hoje seguem as cotações internacionais – favoreceram a decisão de Temer, que era refratário ao aumento de impostos.

Segundo cálculos oficiais, a cada R$ 0,01 a mais de tributo na gasolina, a arrecadação sobe R$ 440 milhões por ano. No caso do diesel, esse ganho é de R$ 530 milhões. Segundo fontes autorizadas da área econômica, não é possível até o momento garantir que essa será a única iniciativa destinada a aumentar a receita tributária.
O governo vai avaliar o cenário fiscal e a reação da arrecadação até o fim de agosto antes de fechar questão sobre o tema. Em outros momentos cogitou-se da alta do IPI, que também pode ser feita por decreto.

Assessores do Palácio do Planalto consideraram que se o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina for de R$ 0,10, o consumidor não sentirá tanto porque o preço do combustível ainda ficaria em torno do que era há três meses.
No fim de agosto, o governo federal enviará o projeto de lei do Orçamento para 2018 ao Congresso Nacional com meta de déficit de R$ 129 bilhões. Com o aumento de receitas previsto para o próximo ano, o cenário para o cumprimento da meta fiscal fica fortalecido.